O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 9, afirmou que as contas do Poder Legislativo Municipal foram bloqueadas pela Prefeitura Municipal de Manaus.
O bloqueio aconteceu menos de 24 hora da CMM rejeitar pedido de empréstimo do Executivo Municipal no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil.
Segundo Caio André, o bloqueio causou transtornos, interferiu na rotina administrativa financeira do órgão, que ficou impossibilitado de executar qualquer transação, como realizar o pagamento de servidores e fornecedores.
“O bloqueio nos nossos créditos disponíveis deixa a Câmara de mãos atadas, já que estamos impossibilitados de ter acesso ao nosso próprio orçamento”, disse Caio André.
De acordo com o presidente, o bloqueio impediu que a Câmara fizesse transações financeiras das 15h de quarta-feira (8) até às 14h50min de quinta-feira (9). “A prefeitura assumiu publicamente, embora não tenha comunicado à Câmara, o bloqueio”, acrsecenrtou.
Caio André foi enfático ao afirmar que o Parlamento Municipal não vai aceitar qualquer tipo de intervenção da Prefeitura e que a questão será levada à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Cibernéticos para identificar os possíveis autores da intervenção financeira, bem como, a motivação desta.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
Diz a nota que a correção provocou um problema que precisou ser resolvido, ou seja, o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão e que por esse motivo foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro.
Veja nota na íntegra
A Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
