O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para apurar indícios da existência de funcionários “fantasmas” na Prefeitura de Eirunepé, administrada pela prefeita Professora Áurea. A investigação foi aberta a partir de denúncias que apontam o recebimento de salários sem a efetiva prestação de serviços ao município.
A apuração ocorre por meio da Notícia de Fato nº 040.2025.001218, instaurada pela Promotoria de Justiça local. Como primeira medida, o MPAM requisitou oficialmente à prefeitura a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades nos vínculos funcionais e na folha de pagamento.
Entre as providências adotadas está a recomendação para suspensão dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das funções e sem afastamento legalmente autorizado. O Ministério Público também orientou a instauração de procedimentos administrativos internos para apurar condutas irregulares, incluindo possíveis casos de abandono de cargo.
Segundo o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, a investigação vai além da suspeita de funcionários fantasmas. O MP identificou ainda distorções salariais, com servidores ocupando o mesmo cargo e recebendo valores diferentes, além de indícios de pessoas supostamente licenciadas sem autorização formal, mas que continuam recebendo salários.
O promotor ressaltou que a administração municipal deverá adotar todas as medidas necessárias para regularização das situações identificadas, assegurando aos servidores o direito de apresentar documentação que comprove afastamentos legais, quando houver. Segundo ele, o procedimento seguirá rigorosamente os princípios do devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório.
“Fiscalizar a administração pública é proteger o dinheiro do povo. Irregularidades serão apuradas com responsabilidade, transparência e respeito à legalidade”, destacou Claudio Moises. O MPAM informou que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis.
