Até novembro deste ano, a Prefeitura de Manaus atingiu mais de 3,6 milhões de metros quadrados de área regularizada com certidão de Habite-se em toda a gestão do prefeito David Almeida, no período de janeiro de 2021 até o mês passado. Em novembro, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) licenciou mais 80.907,83 metros quadrados. No acumulado de 2024, o volume é de 680.088,50 metros de área e mais 653 certidões de Habite-se expedidas.
Em toda a gestão municipal, até novembro, foram emitidas 2.750 certidões do documento, que é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova, autorizando o seu uso e a ocupação.
“Regularização e Habite-se” é o serviço utilizado para as obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Seguimos com as metas da gestão David Almeida de ser uma das melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído, de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O Habite-se é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
