A procuradora de Justiça da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, Jussara Maria Pordeus e Silva, aceitou denúncia para investigar a Prefeitura o Município de Maués (AM) por suposta improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, o município tem recebido vultuosos valores, à exemplo de R$ 8 milhões do Fundo da Previdência Social do Município (SISPREV), sem torná-los transparentes como determina a lei de responsabilidade fiscal e outros instrumentos que norteiam o serviço público e sua dinâmica.
“A municipalidade tem o dever de informar à população sobre como é gasto o dinheiro público, prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos”, sublinha a procuradora.
A Prefeitura de Maués deverá responder ao Ministério Público várias questões, como a natureza do recebimento dos valores, a finalidade e o destino da importância, a finalidade da transação, o motivo de tais fundos terem se originados do SISPREVE e porque a prefeitura não disponibilizou publicamente o propósito dos fundos recebidos.
Segundo a denúncia, os documentos disponibilizados ao Ministério Público comprovam o pagamento de quantias vultuosas para a Prefeitura de Maués levam à hipótese de irregularidades pela absoluta ausência de transparência.
“Todo ato do agente público deve ser estribado em regras de disciplina para não infringir a legislação pátria sempre visando resguardar o interesse coletivo”, comenta a procuradora.
Jussara Maria Pordeus ressaltou que, ao agir com improbidade, a Prefeitura de Maués violou ao mandamento da ilegalidade, desrespeitando os ditames da Carta Constitucional.
“A prefeitura de Maués deve ser intimada a prestar esclarecimentos e responsabilizada por sua conduta irregular.
A reportagem do Fato Amazônico tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Maués, pelo telefone (92) 9226-xxxx, para falar sobre a denúncia enviada ao Ministério Público referente ao Fundo de Previdência Social do Município (SISPREV), mas o número estava fora de serviço. O espaço segue aberto para manifestação da prefeitura.
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