A Prefeitura de Parintins torna público a relação nominal preliminar dos beneficiários recadastrados conforme o Decreto 043/2025-PGMP, assinado pelo prefeito Mateus Assayag, que regulamenta e dispõe sobre a utilização de recursos decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos.
Os percentuais e critérios para pagamento de precatório serão efetivados em 2 fases que correspondem à atualização, habilitação e consolidação de dados dos beneficiários.
O repasse de recursos dos precatórios correspondentes aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino é relacionado ao período de 2003 a 2006.
Confira, abaixo, a LISTA PRELIMINAR DE SERVIDORES DO FUNDEF DOS ANOS 2003 a 2006 e LISTA PRELIMINAR DE SERVIDORES FALECIDOS DO FUNDEF DOS ANOS 2003 a 2006:
SERVIDORES DO FUNDEF: https://files.
SERVIDORES FALECIDOS DO FUNDEF: https://files.
