O Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Amazonas (Sindilegissam), protocolou nesta segunda-feira, 22, no Ministério Público Estadual (MPE), representação contra Câmara Municipal de Manaus (CMM), representada pelo vereador David Valente Reis (Avante).
De acordo com a representação, o Sindilegissam reivindica ao MPE abertura de inquérito público para apurar suposta apropriação indébita suscitada pela resistência de David Reis de conceder o direito ao abono de permanência aos servidores que atendem os requisitos legais para aposentadoria voluntária.
O benefício, segundo o presidente do Sindilegissam, Almino Flávio Aleixo, é constitucional – um direito dos servidores que deve ser pago imediatamente assim que completar o tempo para a aposentadoria mas que faça opção de continuar trabalhando.
Almino Flávio Aleixo lembrou que, apesar da resistência de David Reis em concedê-lo, o abono de permanência foi analisado e aprovado pela Procuradoria-Geral da CMM.
Desde o mês de junho, o Sindilegissam tem buscado uma explicação junto ao presidente do Poder Legislativo Municipal, mas a única resposta obtida foi o silêncio.
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