A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, suspendeu decisão liminar do desembargador Cezar Luiz Bandiera que determinou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, colocasse em pauta, nesta terça-feira, 31, pedido do conselheiro Júlio Pinheiro para o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Jr., acusado de quebra decoro por ter xingado a colega Yara Lins.
De acordo com a desembargadora, a decisão de Bandieira viola a ordem pública e interfere em outro Poder, o princípio da separação entre os poderes e de interferir em questões internas do TCE.
Para entender
Ari é acusado pela conselheira Yara Lins de agressão verbal. Ela é a presidente eleita do colegiado, para o biênio 2024-2025, substituindo Érico Desterro, atual presidente. O próprio Ari é o corregedor do TCE-AM titular, mas encontra-se em licença médica.
Em decisão monocrática, Júlio Pinheiro, corregedor substituto, pediu que o pleno julgasse o afastamento. Não houve quórum para a votação.
Em decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, Ari foi reintegrado ao TCE-AM.
Nesta segunda-feira, 30, o desembargador César Bandieira havia emitido decisão liminar obrigando Érico Desterro a uma nova votação sobre o caso.
Confira Decisão
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