Pela primeira vez em 13 anos de existência do Regime Próprio de Previdência Social do município, a Prefeitura de Manaus registra o equilíbrio financeiro da instituição com mais de três meses de antecedência do prazo exigido pela Secretaria de Previdência (SPrev). O recorde anterior era de 30 dias.
“O extrato externo de regularidade previdenciário da Manaus Previdência no site da SPrev já informa regularidade em todos os 35 itens obrigatórios para a manutenção do nosso Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP, documento essencial para o município manter-se apto para receber, entre outras coisas, transferências voluntárias da União”, explica o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira.
Renovado semestralmente, a vigência atual do CRP do Município de Manaus termina no dia 16 de novembro. O cuidado agora, conforme Vieira, é manter essa regularidade até o prazo da renovação. “E a partir daí, continuarmos nesse processo até a próxima validação do certificado, em maio de 2019. Ou seja, é um equilíbrio constante que temos que garantir a fim de resguardar a saúde financeira da autarquia”, enfatiza, lembrando que a Manaus Previdência sempre obtém o CRP administrativo, sem necessidade de processos na justiça para manter-se adimplente.
Manter a Manaus Previdência em equilíbrio significa a garantia do pagamento de aposentadorias e pensões de 6.868 segurados. Para garantir essa missão, desde 2013 a diretoria da instituição, sob a coordenação do prefeito Arthur Virgílio Neto, tem concretizado ações para a melhoria contínua da gestão, que resulta, entre outras coisas, numa carteira de investimento sempre ascendente e que hoje registra R$ 932 milhões.
“O extrato previdenciário da Manaus Previdência pode ser acompanhado por qualquer cidadão”, destaca Vieira. “Para isso, basta acessar o site da Secretaria de Previdência – http://www.previdencia.gov.br/ -, clicar no botão “CRP” e procurar pelo ente ‘Manaus’”, orienta.
CRP
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela SPrev que atesta a boa gestão de um RPPS devido o cumprimento de 35 critérios e exigências previstas em lei. Renovado a cada seis meses, o seu cumprimento mantém o Município de Manaus adimplente junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), serviço que demonstra o atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União.
Com o CRP em dia, a Prefeitura fica apta a receber transferências voluntárias de recursos pela União; empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União e celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, entre outros benefícios.
