A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco acatou, neste sábado (5/11), recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para identificar os manifestantes que participavam dos bloqueios em rodovias no estado.
Desde segunda-feira (31/10), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueiam BRs em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Bolsonaristas também têm realizado atos antidemocráticos pedindo “intervenção federal” em frente a quarteis de vários estados.
O MPF destaca que os atos se enquadram nos crimes previstos nos arts. 262, 286, 359-L e 359-M do Código Penal, que consistem, respectivamente, em expor a perigo outro meio de transporte público, impedindo ou dificultando o funcionamento, emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, bem como para depor governo legitimamente constituído.
Novo balanço da PRF divulgado neste sábado (5/11) mostra que não há mais nenhum ponto de bloqueio em rodovias federais, apenas quatro interdições, nas quais o fluxo de veículos está parcialmente interrompido. Há dificuldade para entrega de alimentos, insumos e combustível, segundo interlocutores.
O MPF expediu esta nova recomendação após, mesmo com determinação judicial, manifestantes continuarem os protestos no Km 7 da BR-232, nas imediações do Comando Militar do Nordeste (CMNE).
“Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição”, diz o MPF.
O órgão ainda pediu que a PRF envie força de trabalho suficiente para fiscalizar e desmobilizar os atos que interditam vias até este sábado. O ministério público federal também destaca que, caso necessário, a corporação deve solicitar reforço às forças policiais estaduais.
“O MPF requisita que a PRF utilize da força, de forma moderada e proporcional, para a liberação da área, inclusive realizando apreensões administrativas e prisões em flagrante, se necessário”, diz o pedido.
Decisão de Moraes
Na última terça-feira (1º/10), como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 100 mil e prisão em flagrante de manifestantes bolsonaristas que bloqueiam rodovias no país. Ainda segundo Moraes, as polícias militares podem atuar na desobstrução das rodovias, inclusive as federais.
As manifestações começaram após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas têm perdido força, mas ainda permanecem. Na decisão, referendada pelo plenário do STF por unanimidade, o ministro entendeu que os atos “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”. (Metrópoles)
