A Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), começou uma campanha educacional quanto aos direitos do consumidor, com a entrega de panfletos informativos nos principais centros comerciais da capital.
“A campanha é alusiva aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorados neste mês de setembro”, explicou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen.
De acordo com ele, nesse primeiro momento estão sendo feitas as entregas dos informativos com as principais leis consumeristas do âmbito federal e municipal, para que o consumidor saiba dos seus direitos e deveres. “Hoje iniciamos na rua Marechal Deodoro. Nossa intenção é fazer todos os dias dessa semana o Centro e um shopping”, disse Cohen.
Para a dona de casa Goreth Castro, a iniciativa é uma forma de conscientizar a população. “A ideia é ótima, eu mesma consegui resolver, por meio do Procon Manaus, um problema de cobrança indevida de água. O povo precisa saber sobre seus direitos”, enfatizou.
Os fiscais do Procon Manaus adesivaram cerca de 70 lojas com o número para informações. “Como empresário sei que temos que respeitar e temos o CDC à disposição (Lei 12.291/2010). Sabemos que a troca de mercadoria não é obrigatória, mas às vezes o consumidor não sabe. Aqui no informativo explica essa situação”, comentou o empresário Mário Merhy.
A ação do Procon Manaus teve início pela rua Marechal Deodoro e seguiu para um shopping localizado na zona Centro-Sul da capital. O objetivo do trabalho é a distribuição de cerca de dez mil panfletos educativos aos consumidores.
Outras atividades
No dia 11 de setembro, a Lei Federal 8.078/1990 completou 25 anos e o Procon Manaus realizou várias atividades alusivas à data, entre elas palestras educativas, além de atender mais de 200 consumidores em ações de conciliação com as principais empresas demandadas ao órgão.
