O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama no Amazonas que mantenha o quadro de agentes ambientais em número suficiente que permitam com eficiência a fiscalização de combate e repressão à prática de garimpo e mineração ilegais no estado.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
O MPF concedeu prazo de 30 dias para o Ibama se manifeste por escrito sobre o atendimento ou não da recomendação sob pena administrativas e judiciais cabíveis.
Segundo o MPF, inquérito civil realizado na região identificou prejuízos significativos às operações de repressão aos crimes ambientais durante as greves de servidores, com impactos diretos sobre a proteção do meio ambiente, o combate ao crime organizado e a preservação do patrimônio público.
A recomendação do órgão reforça a necessidade de um plano estratégico que permita a atuação ininterrupta do Ibama em operações conjuntas com a Polícia Federal e outros órgãos, assegurando a eficiência na prevenção de danos ambientais graves, como os decorrentes da mineração ilegal em terras indígenas e áreas protegidas.
Conforme observou O MPF, na hipótese de nova paralisação dos servidores, independentemente do motivo ou intervalo de tempo, o Ibama precisa disponibilizar um contingente mínimo de agentes para atuar na fiscalização e no combate do garimpo ilegal para registrar autos de infração.
Confira
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
