O procurador adjunto da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Ruy Silvio Lima de Mendonça, denunciado por suposto assédio a uma estagiária de Direito, solicitou exoneração do cargo nesta terça-feira (23). O pedido foi aceito pelo presidente da CMM, vereador Caio André, que publicou o ato de exoneração no mesmo dia no Diário Oficial Eletrônico.
A decisão de Ruy Silvio Lima de Mendonça de pedir exoneração ocorreu após a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, acolher um recurso da Câmara na última quinta-feira (18). A juíza determinou o prosseguimento da sindicância administrativa que investiga a conduta do procurador adjunto.
A magistrada ressaltou que o processo administrativo é uma sindicância de caráter investigativo, que não presume a culpa ou responsabilidade do acusado. Segundo ela, a sindicância serve para fornecer elementos probatórios suficientes para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme o artigo 238 do Estatuto Municipal dos Servidores Civis do Município de Manaus.
“A jurisprudência pátria é pacífica quanto ao entendimento de que não há a supressão de garantias relacionadas ao devido processo legal, mas sim uma postergação, dado o caráter inquisidor, investigativo e preparatório das sindicâncias administrativas”, explicou a juíza.
Denúncia de Assédio
Ruy Silvio Lima de Mendonça foi formalmente denunciado por importunação sexual por uma funcionária que trabalha no mesmo ambiente. A denúncia inclui tentativas furtivas de beijos sem consentimento e aproximações físicas não autorizadas. Em resposta, a CMM emitiu uma nota oficial confirmando a abertura de sindicância e afirmando que não compactua com qualquer tipo de conduta que cause exposição ou constrangimento a mulheres ou qualquer servidor da Casa Legislativa.
A estagiária que fez a denúncia foi transferida para o gabinete da vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente da CMM, em um esforço para garantir sua segurança e bem-estar durante o processo de investigação.
Investigações em Andamento
A sindicância é presidida pelo procurador Eloi Pinto de Andrade Junior, que solicitou a prorrogação do prazo da investigação por mais 30 dias. A extensão é necessária para ouvir testemunhas e proporcionar tempo adequado para a defesa do acusado.
A CMM destacou a importância de tratar casos como este com seriedade e rigor, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários. A resolução rápida e justa de tais situações é essencial para manter a integridade e a confiança nas instituições públicas.
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