Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar e definir se acata ou não o parecer da Procuradoria.
Braga Neto
Já em relação à Braga Neto, o vice-procurador definiu que “não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”.
Por isso, o procurador entendeu que o candidato à vice de Bolsonaro não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político.
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro já está inelegível por oito anos, a contar de 2022. Em junho deste ano, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação neste caso.
A Corte analisa ainda outros processos contra o ex-presidente, três começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Eles apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.
