A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto que pode mudar a lógica da inclusão no Brasil. De autoria do deputado federal Amom Mandel, a proposta obriga empresas e o poder público a adotarem medidas de acessibilidade de forma antecipada, sem depender de solicitação da pessoa com deficiência.
O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece que a inclusão deve ser planejada previamente, com a eliminação de barreiras antes que elas impeçam o acesso ao trabalho, aos serviços e à vida social. A medida cria o conceito de “acomodação razoável ativa”, reforçando o dever de ação preventiva por parte das instituições.
Na prática, a mudança transfere a responsabilidade para empresas e órgãos públicos. Situações comuns, como a disponibilização de softwares acessíveis para pessoas com deficiência visual ou a adequação de espaços físicos para mobilidade reduzida, passam a ser obrigação desde o início, e não mais após pedidos individuais.
O parecer aprovado foi relatado pela deputada Silvia Cristina, que optou por ajustar o conceito já previsto em lei para evitar conflitos jurídicos. Com isso, as adaptações passam a ser exigidas tanto de forma preventiva quanto mediante solicitação, ampliando a proteção às pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto fortalece o entendimento de que a omissão pode gerar consequências legais, ao tornar obrigatória a adoção de medidas que garantam acessibilidade em ambientes físicos, digitais e institucionais.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso mantenha caráter conclusivo, poderá avançar sem a necessidade de votação em plenário.
Para o autor do projeto, a mudança representa um avanço na garantia de direitos. “A inclusão não pode depender de um pedido. O Estado e as empresas precisam agir antes. Quem espera a exclusão acontecer já chegou tarde”, afirmou Amom Mandel.
