A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pichação no município. A proposta segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o texto, o programa tem como objetivo proteger o patrimônio público e privado, reduzir a poluição visual urbana e promover a valorização da arte urbana autorizada, como o grafite.
A iniciativa estabelece diretrizes para o enfrentamento da pichação ilegal, considerada uma forma de intervenção não autorizada que impacta negativamente a paisagem urbana, gera custos ao poder público e compromete a conservação de espaços públicos e privados.
Ao mesmo tempo, o projeto faz a distinção entre pichação e grafite, reconhecendo o grafite como expressão artística legítima quando realizado de forma autorizada, incentivando a ocupação cultural dos espaços urbanos.
A proposta também prevê a adoção de medidas educativas e de conscientização, especialmente voltadas a jovens e comunidades escolares, além de possíveis parcerias com instituições públicas e coletivos culturais para fomentar a arte urbana legal.
Para o autor, a proposta busca equilibrar ações de fiscalização com políticas de valorização cultural, contribuindo para uma cidade mais organizada e com melhor qualidade de vida.
Com a deliberação em plenário, o Projeto de Lei nº 162/2026 inicia sua tramitação nas comissões da Casa Legislativa, etapa necessária antes de seguir para votação final.
