O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
O projeto prevê que clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que ofertem terapias ABA no estado deverão possuir supervisão técnica qualificada, garantir transparência sobre a formação dos profissionais e assegurar critérios mínimos relacionados à duração das sessões e acompanhamento terapêutico.
Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa busca fortalecer a proteção às pessoas com autismo e garantir mais segurança às famílias.
“Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”, destacou o parlamentar.
A proposta também estabelece que os responsáveis legais dos pacientes tenham acesso às informações sobre a qualificação técnica dos supervisores e aplicadores das terapias. Além disso, o texto determina que sessões terapêuticas não sejam fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos sem justificativa técnica individualizada.
De acordo com o deputado, a medida busca assegurar que os atendimentos sejam realizados com base em critérios científicos e voltados ao melhor desenvolvimento dos pacientes.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui.
O parlamentar ressalta que a proposta também protege os responsáveis legais enquanto consumidores de serviços especializados, fortalecendo a fiscalização e a qualidade dos atendimentos ofertados no Amazonas.
