O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) reagiu à aprovação, na Câmara, do projeto de Lei no. 8438/2017, que estabelece que os celulares fabricados no Brasil devem disponibilizar receptores de sinais de radiofusão em Frequência Modulada (FM).
A medida, segundo o parlamentar, interfere nos projetos de engenharia dos aparelhos, que são mundiais, e pode provocar desemprego em massa não só no Amazonas mas em todo o país.
O texto é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) e o relator é Felipe Francischini (PSL-PR), que recomendou que a proposta fosse aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Para justificar o projeto, o deputado do PSL diz que “aproximadamente 97% dos aparelhos produzidos no mundo são equipados com um receptor interno para o recebimento das transmissões em FM já integrado desde a sua fabricação.
Marcelo Ramos informou que já está pronto um recurso ao plenário da Câmara para que a medida seja revista.
O PL já passou pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em ambos conseguindo a aprovação.
Outro ponto do PL é que as empresas terão 90 dias após a regulamentação para realizar as alterações. Por ter caráter terminativo, o projeto não precisaria passar pelo plenário da Câmara para ser sancionado, no entanto, se aprovado o recurso apoiado por Ramos aprovado, as discussões devem continuar.
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