A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (17/10) o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wilson Lima, que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O objetivo da medida é apoiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que foram diretamente afetados pela estiagem no estado.
“É uma das medidas que adotamos para minimizar os prejuízos causados por essa estiagem severa. Nosso governo está empenhado em apoiar esses trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do setor primário para sobreviver”, destacou o governador Wilson Lima.
Com a aprovação do projeto, produtores rurais que obtiveram financiamentos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da nova lei, e que estejam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2024, poderão ser contemplados com a remissão total das suas dívidas. A medida, no entanto, exclui aqueles que atuam em atividades de extrativismo e agroindústrias. A estimativa é que cerca de R$ 3,6 milhões em dívidas sejam perdoados, como forma de aliviar os impactos da estiagem enfrentada em 2024.
Além disso, outros setores, como indústria, comércio e serviços, além de produtores rurais não elegíveis para a remissão total, poderão renegociar suas dívidas sem a necessidade de pagamento de entrada. Essa renegociação estará disponível para contratos que não estejam em cobrança judicial, com uma estimativa de renegociação de R$ 10 milhões.
Como será o processo de concessão
A Afeam encaminhará ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) uma lista com os nomes dos produtores elegíveis para a remissão ou renegociação. A partir daí, a equipe técnica do Idam realizará uma vistoria nas propriedades para emitir um laudo técnico que definirá se o produtor poderá receber o benefício parcial ou total.
Os interessados também podem solicitar a vistoria e obter mais informações nas Unidades Locais (UnLocs) ou postos avançados do Idam, presentes em 62 municípios do estado, no horário de 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (92) 3655-3047.
Com essa iniciativa, o Governo do Amazonas busca minimizar os danos econômicos causados pela estiagem, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que dependem do setor primário e pequenos negócios.
