Manaus avança de forma concreta no enfrentamento à violência contra a mulher com a aprovação do Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para sanção do prefeito Renato Júnior, consolidando uma estratégia de conscientização em larga escala.
A medida estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, utilizando telões, sistemas de som e outros recursos audiovisuais. A iniciativa alcança eventos esportivos, shows, cinemas, teatros e demais atividades culturais, em ambientes abertos ou fechados, com ou sem cobrança de ingresso.
Pela lei, as campanhas deverão ser exibidas antes do início e durante intervalos dos eventos, sempre com informações claras sobre os canais de denúncia e acolhimento, como a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100). No caso de cinemas e teatros, a exibição será obrigatória antes de cada sessão.
Na ausência de material oficial, os organizadores deverão produzir ou utilizar conteúdos de instituições e organizações que abordem exclusivamente a temática da violência contra a mulher.
O descumprimento da norma prevê multa de cinquenta Unidades Fiscais do Município (UFMs) por infração, podendo dobrar em caso de reincidência.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção.
Para o autor da proposta, o diferencial da lei está no alcance direto da informação.
“Esse projeto importa porque muitas mulheres ainda não denunciam por medo ou falta de informação. Ao levar campanhas para espaços de grande circulação, nós transformamos ambientes do dia a dia em pontos de conscientização. Informação acessível pode salvar vidas e encorajar denúncias. Esse é o nosso compromisso: proteger e dar voz às mulheres de Manaus”, afirma o vereador Joelson Silva.
Ele reforça que ampliar o acesso à informação é fundamental.
“Informação é uma ferramenta de proteção. Quando ela chega, vidas podem ser preservadas. Nosso objetivo é garantir que mais mulheres saibam onde buscar ajuda.”
Contexto reforça a urgência
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fórum Brasileiro de Segurança Pública e DataSenado mostram que a violência contra a mulher segue como um dos principais desafios no país.
Cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.
O Brasil também registrou aproximadamente 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde 2015, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Além disso, 71% das vítimas sofreram agressões na presença de outras pessoas.
Os dados indicam ainda que a violência psicológica atinge 88% dos casos e a violência on-line já representa 10%. As denúncias ao Disque 180 cresceram 33% em 2025.
Mulheres reforçam impacto da lei
A professora Débora Castro destaca a importância da medida e o histórico de atuação do vereador.
“O projeto foi aprovado e isso significa que eventos públicos e privados passam a divulgar campanhas de combate à violência contra a mulher. Mais uma vez vemos que a informação também é um ato de proteção.”
A pastora e escritora Danyela Rios chama atenção para o impacto direto na vida de quem precisa de ajuda.
“É um passo importante para proteger vidas. Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio, e o acesso à informação pode ser o início de um recomeço. Já acompanhei histórias onde o medo e a falta de orientação prenderam vidas por muito tempo. Iniciativas como essa dão voz, encorajam e abrem caminhos para proteção.”
Já a gestora escolar Wanda Almeida reforça a importância da informação no dia a dia.
“Quem está na ponta sabe o quanto a informação faz diferença. Muitas vezes, o primeiro passo para sair de uma situação de violência é saber que existe apoio. Muitas mulheres não denunciam por desconhecimento, e a informação pode ser decisiva.”
Informação como política pública
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitos casos de violência estão ligados à falta de informação e ao medo de denunciar, especialmente quando o agressor é alguém próximo.
A proposta aposta na grande circulação de pessoas em eventos como estratégia para ampliar o alcance das campanhas, transformando esses espaços em pontos de orientação e conscientização.
“Com a aprovação do PL 447/2022, Manaus fortalece o uso da informação como ferramenta de prevenção, ampliando o acesso das mulheres à proteção e aos seus direitos”, conclui Joelson Silva.
