Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (11 de fevereiro), o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, dos valores pagos com recursos públicos na realização, promoção, apoio ou patrocínio de eventos na capital amazonense. O texto segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A proposta estabelece que, durante os eventos, a população tenha acesso claro e imediato às informações sobre os gastos públicos empregados, por meio de placas ou outros meios físicos ou eletrônicos de fácil leitura e compreensão.
Pelo texto, deverão ser divulgados os valores destinados à infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais despesas de divulgação. O projeto também veda a inclusão de nomes, símbolos, imagens ou quaisquer elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O vereador destacou que a medida fortalece os mecanismos de prestação de contas e aproxima o cidadão da fiscalização do uso do dinheiro público.
“Transparência é respeito ao contribuinte. Quando a informação está acessível no próprio local do evento, o cidadão passa a acompanhar de forma direta como o recurso público está sendo aplicado”, afirmou Paulo Tyrone.
A proposta surge em meio ao debate público sobre a transparência na aplicação de recursos municipais destinados a eventos culturais, esportivos e comemorativos. Com a divulgação obrigatória no próprio ambiente do evento, a população poderá exercer controle social imediato sobre a aplicação do erário.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Everton Assis (União Brasil), Rodrigo Guedes (Progressistas), Rodrigo Sá (Progressistas), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Saimon Bessa (União Brasil) e José Ricardo (PT).
