A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal agenda para esta terça-feira (1º), às 9h, a análise de um projeto de lei que pode mudar as regras para o transporte de cães e gatos em voos comerciais no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), busca garantir condições dignas e seguras para os animais durante as viagens aéreas, e conta com relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O texto principal em discussão é o Projeto de Lei 13/2022, que estabelece uma série de normas, como a exigência de rastreamento dos animais pelas companhias aéreas e a presença de um profissional veterinário em aeroportos com movimento superior a 600 mil passageiros por ano. A ideia é supervisionar os procedimentos de embarque e desembarque dos pets, evitando situações de negligência e sofrimento animal.
A proposta foi motivada, entre outros fatores, por casos de comoção pública, como a morte do cão Joca, um golden retriever de cinco anos, ocorrido em abril de 2024. O animal foi enviado por engano para outro destino e encontrado morto no canil da empresa aérea após longas horas sem cuidados, no aeroporto de Guarulhos (SP).
Durante a tramitação, o PL 13/2022 foi apensado a outras três proposições que tratam do mesmo tema: os PLs 1.903/2024, 1.510/2024 e 1.474/2024, de autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Eduardo Gomes (PL-TO) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente. A senadora Margareth Buzetti pretende apresentar um substitutivo que reúna os pontos mais relevantes de cada proposta, visando conciliar bem-estar animal, segurança da aviação e exigências sanitárias.
Segundo a relatora, a crescente presença de animais de estimação nas famílias brasileiras, e a consolidação do conceito de “família multiespécie”, justificam a necessidade de um marco regulatório mais claro e abrangente para o transporte aéreo desses animais.
Se aprovada na CMA, a matéria seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde continuará sua tramitação.
Além do projeto sobre o transporte de pets, a pauta da CMA para a mesma reunião inclui a votação de outros dois temas: o incentivo à produção de biocombustíveis por agricultores familiares (PL 5.927/2023) e a análise de um decreto que trata da cessão de espaços em corpos d’água da União para atividades de aquicultura (PDL 577/2020).
