Dois projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram escolhidos, entre dezenas de iniciativas de todos os Tribunais do País, para serem agraciados com o “Selo de Linguagem Simples 2026” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto “Justiça que se Entende: Comunicação Judicial Acessível em Processos de Violência Doméstica”, desenvolvido pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, selecionado pela Premiação, foi criado para facilitar a compreensão de decisões, mandados, intimações e outras comunicações judiciais em processos de violência doméstica na Comarca de Manaus.
No mesmo prêmio, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) conquistou o primeiro lugar na Distinção Honrosa nacional com o projeto “Oficinas Práticas – Balcão Virtual” (para ler a matéria completa sobre esse projeto e o reconhecimento, clique aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/18090-ejud-e-destaque-no-selo-linguagem-simples-do-conselho-nacional-de-justica).
A premiação reúne iniciativas de diferentes segmentos da Justiça brasileira, incluindo Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais, do Trabalho e Militares, Tribunais Superiores, Conselho e Escolas Judiciais/Magistratura.
“Maria da Penha”
Implantada em fevereiro deste ano pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, também conhecido por Juizado “Maria da Penha”, a iniciativa “Justiça que se Entende” combina linguagem simples, organização visual das informações e recursos de acessibilidade para tornar a comunicação judicial mais clara e compreensível para as partes.
O projeto começou com foco nas comunicações relacionadas às Medidas Protetivas de Urgência (MPU’s) e passou a adotar um fluxo padronizado, com envio de documentos oficiais, explicações objetivas sobre as decisões e informativos visuais. Os modelos também passaram a contar, quando pertinente, com QR Codes que direcionam para vídeos do “Simplifica TJAM” – projeto do Tribunal que traduz termos jurídicos de forma compreensível a qualquer cidadão, utilizando recursos como Libras, legendas e áudio explicativo.
A proposta é facilitar o entendimento sobre direitos, obrigações, prazos, restrições, canais de apoio e consequências em caso de descumprimento das determinações judiciais. O projeto também busca reduzir dúvidas, atendimentos presenciais e retrabalho, contribuindo para tornar a prestação jurisdicional mais acessível.
Resultados
Entre os resultados apresentados pelo projeto estão 1.924 mandados expedidos em linguagem simples entre 1.º de fevereiro e 31 de julho de 2026. A prática também foi associada à redução de dúvidas após o recebimento das intimações, à diminuição de comparecimentos ao Fórum de Justiça exclusivamente para esclarecimentos e à otimização do atendimento realizado pela unidade.
Reconhecimento
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, agradeceu o empenho de magistrados, servidores e profissionais da Corte que contribuem para a adoção desse tipo de linguagem no Judiciário. Ele destacou que a linguagem simples foi abraçada pelo Judiciário brasileiro, por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e, posteriormente, em todos os órgãos públicos, com a sanção da Lei n.º 15.263, em novembro de 2025. “Eu agradeço a dedicação de todos que têm se empenhado nessa causa. O Pacto Nacional do Judiciário deu força a esse movimento, que avançou ainda mais com a lei sancionada em novembro do ano passado, reforçando o compromisso de tornar a comunicação pública mais clara e acessível à população”, afirmou.
Para o juiz de Direito Rivaldo Norões, titular do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e responsável pela execução do projeto, o reconhecimento consagra o sucesso e a efetividade do projeto implantado pela unidade judicial. “Para além da premiação, o principal ganho está no fortalecimento da proteção às vítimas e no aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. Ao compreender imediatamente o conteúdo da decisão, a vítima passa a saber, com clareza, quais medidas foram concedidas, qual é a extensão da proteção, como deve agir e a quem recorrer em caso de necessidade ou descumprimento”, comentou o magistrado.
“Da mesma forma, o requerido recebe informações objetivas sobre as proibições impostas e as consequências de eventual violação. Essa compreensão reduz riscos, evita interpretações equivocadas e torna a decisão judicial mais efetiva na vida das pessoas”, acrescentou o juiz Rivaldo Norões, reforçando que a iniciativa contribui para a diminuição de dúvidas, deslocamentos desnecessários ao Fórum de Justiça, atendimentos destinados apenas a esclarecimentos e retrabalho por parte da equipe. “O projeto demonstra, portanto, que tornar a Justiça mais simples e compreensível também significa torná-la mais rápida, acessível e capaz de proteger”, completou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do projeto “Linguagem Simples no TJAM”, também destacou o trabalho de servidores e magistrados que permitiu o desenvolvimento da iniciativa. “Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço a todos que contribuíram para tornar a Linguagem Simples uma prática mais eficiente, acessível e voltada para o cidadão”, destacou.
>>>>> Acesse aqui a lista dos contemplados em 2026 (arquivo em PDF):
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/09/selo-linguagem-simples-notas-finais-2026.pdf
>>>>> Acesse aqui a lista dos homenageados com Distinção Honrosa em 2026 (arquivo em PDF):
