Vestidos de roupa preta, procuradores e promotores de Justiça do Amazonas protestaram, nesta segunda-feira (19), contra a Lei n. 7.596, conhecida como “Lei de Abuso de Autoridade”, aprovada pela Câmara dos deputados e que agora depende da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
As mobilizações seguem nas redes sociais e têm apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), com uma campanha de banners e uso das hashtags #abusonão #vetabolsonaro #impunidadenão e #CombateaCorrupçãosim.
A Lei n. 7.596 tipifica mais de 30 condutas como abuso de autoridade. Dentre elas, a que prevê como crime, se um juiz ordenar condução coercitiva de um investigado sem a devida comunicação do mesmo.
De acordo com o presidente da AAMP, Lauro Tavares, a lei, se for aprovada, deixará os integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública suscetíveis a processos pelo simples fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves. “Toda a sociedade irá perder se essa lei for sancionada, principalmente aqueles que mais precisam de proteção: as vítimas de criminosos. A lei irá gerar uma onda de impunidade no país que ficará cada vez mais violento” disse o promotor Lauro Tavares.
Ele destaca que esse projeto de lei é um retrocesso muito grande, pois no momento que a classe política deveria estar preocupada em aprovar leis que combatem a criminalidade, aprovaram um texto que beneficia os criminosos de todas as espécies, por restringir o trabalho do Ministério Público, da Magistratura e das polícias.
Ele afirma ainda que a lei vai dificultar a punição de criminosos, gerando ainda mais impunidade. “Somos um dos países mais violentos e corruptos do mundo. O congresso nacional, alheio à essa realidade, em vez de aprovar leis que diminuam os números alarmantes de crimes, age contra a sociedade e aprova lei que visa punir quem detém o poder do Estado de combater essa criminalidade. É uma verdadeira inversão de valores. Querem punir quem investiga e pune os criminosos” disse.
