O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a realizar a pavimentação da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e é considerada vital para a integração da Região Norte ao restante do país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215 foi distribuída na quinta-feira (3) ao ministro Luiz Fux.
Na ação, o PSDB sustenta que a precariedade da rodovia aprofunda o isolamento do Amazonas e de outros estados da região, agravando desigualdades históricas e dificultando o acesso da população a serviços essenciais. A legenda argumenta que a atual condição da BR-319 fere preceitos constitucionais como o direito à saúde, à dignidade humana e à mobilidade.
Um dos exemplos apresentados é a crise sanitária de 2021, quando a escassez de oxigênio hospitalar em Manaus, durante o auge da pandemia de covid-19, foi agravada pelas dificuldades logísticas causadas pela má conservação da estrada.
O presidente do PSDB no Amazonas, senador Plínio Valério, que protocolou a ADPF, destacou em suas redes sociais que caberá ao Supremo decidir se o Amazonas merece “o mesmo tratamento dado aos demais estados”.
“Trata-se de um instrumento previsto na Constituição que assegura o direito à igualdade entre os estados, e o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses preceitos fundamentais. A Constituição determina que todos os estados são iguais, mas nós, do Amazonas, não estamos sendo tratados dessa forma. Estão nos negando o direito de ter a BR-319. (…) Estamos lutando no campo ambiental, mas também no campo jurídico”, afirmou o senador.
Impasses ambientais travam obras
Apesar de já haver licenciamento ambiental para intervenções na BR-319, o PSDB afirma que o avanço de legislações ambientais e decisões judiciais conflitantes têm travado o andamento das obras em cerca de 400 quilômetros da rodovia.
Desde o ano 2000, o traçado da estrada passou a cortar uma série de áreas protegidas. Ao todo, foram criadas 27 Unidades de Conservação em sua área de influência, o que inclui florestas preservadas e territórios indígenas. O partido não questiona a importância da preservação ambiental, mas ressalta a necessidade de um equilíbrio entre a proteção da floresta e os direitos da população amazônida.
Histórico de abandono
Inaugurada em 1976, a BR-319 foi praticamente abandonada em 1988, tornando-se intransitável em boa parte de sua extensão. Desde então, passou por manutenções pontuais e teve trechos reabertos temporariamente, mas nunca foi totalmente revitalizada. A recuperação da estrada é tema recorrente em debates políticos e judiciais envolvendo a Amazônia.
