Após meses de disputas judiciais, impugnações e sucessivos adiamentos, o processo para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo Quinto Constitucional entra, nesta terça-feira (11), em uma de suas etapas decisivas. Os desembargadores da Corte vão escolher, entre seis advogados, os três nomes que formarão a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Roberto Cidade (União), responsável pela decisão final.
As informações são de matéria do jornalista Omar Gusmão, de A Crítica, publicada nesta segunda-feira (10).
A votação também carrega um componente histórico: é a primeira disputa do Quinto Constitucional no Amazonas realizada sob a regra de paridade de gênero. A lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) reúne três mulheres e três homens: Giselle Falcone, Grace Benayon, Carmem Romero, Marco Aurélio Choy, Carlos Alberto Ramos Filho e Aniello Aufiero.
A sessão ocorre quase um ano depois da abertura da vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, em agosto de 2025.
Escolha no Dia do Advogado e do Magistrado
Segundo A Crítica, o presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, escolheu especialmente o dia 11 de agosto para a votação por ser a data em que são celebrados tanto o Dia do Advogado quanto o Dia do Magistrado.
O simbolismo está diretamente relacionado ao Quinto Constitucional: ao final do processo, um integrante da advocacia passará a ocupar uma cadeira como magistrado no Tribunal de Justiça.
O Quinto Constitucional está previsto na Constituição Federal e reserva um quinto das vagas de determinados tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público, diferentemente dos magistrados de carreira que ingressam por concurso.
Processo atravessou meses de batalhas judiciais
O caminho até a votação desta terça-feira foi marcado por uma sequência de controvérsias.
O processo teve início em setembro de 2025, com a publicação do edital da eleição. A consulta à advocacia estava inicialmente prevista para dezembro, mas foi suspensa após uma ação do advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro questionar a elegibilidade de Grace Benayon, sob o argumento de que a candidata não preencheria o requisito de dez anos ininterruptos de exercício da advocacia.
Depois da retomada, uma nova ação, desta vez apresentada pela advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira, voltou a interferir no calendário. Ela apontava supostas irregularidades na condução do processo eleitoral pela OAB-AM.
Superados esses questionamentos, a consulta direta aos advogados somente ocorreu em 14 de maio de 2026.
Mas a votação não encerrou a controvérsia.
Carmem Romero foi alvo de quatro impugnações
Após a consulta, quatro impugnações foram apresentadas contra a candidatura de Carmem Romero, terceira colocada na votação da advocacia.
Conforme relatado por A Crítica, a Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM reconheceu algumas infrações às regras da campanha, entre elas abuso de poder midiático e outras irregularidades eleitorais. Foram aplicadas multas que, somadas, corresponderam ao equivalente a 33 anuidades da OAB-AM.
Apesar das penalidades, a candidatura de Carmem foi mantida na lista sêxtupla.
Outro capítulo da judicialização ocorreu quando a advogada Adriane Cristine Cabral Magalhães ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal buscando anular a homologação da lista. O argumento apresentado foi de que os nomes teriam sido encaminhados ao TJ-AM antes da conclusão definitiva do julgamento das impugnações.
A ação ainda provocou discussão sobre qual vara federal seria competente para analisar o processo, prolongando o impasse.
Giselle Falcone chega à votação após ser a mais votada pelos advogados
Entre os seis candidatos, Giselle Falcone chega à etapa do TJ-AM depois de ter sido a candidata mais votada na consulta realizada entre os advogados.
Em declaração publicada por A Crítica, ela afirmou receber o resultado como uma demonstração de confiança da categoria.
“Recebi com muita gratidão o resultado da votação da advocacia. Ter sido a candidata mais votada entre todos os concorrentes, com uma votação tão expressiva, foi uma demonstração de confiança que me emocionou e, ao mesmo tempo, aumentou muito a minha responsabilidade”, declarou.
Giselle disse esperar integrar a lista tríplice, mas ressaltou que a decisão agora pertence aos desembargadores.
“Recebo esse momento com serenidade, respeito institucional e confiança de que cada integrante do Tribunal fará sua avaliação de forma livre e consciente”, afirmou.
A advogada também lembrou já ter passado por processos de votação dentro do TJ-AM quando exerceu a função de juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe dos juristas.
Segundo Giselle, em três ocasiões foi a mais votada pelo TJ-AM na formação de listas tríplices para o TRE.
Candidatos visitaram gabinetes dos desembargadores
Outro aspecto dos bastidores da disputa são as visitas dos candidatos aos gabinetes dos desembargadores.
A prática, segundo a reportagem, é tradicional em processos dessa natureza e permite aos concorrentes entregar memoriais e currículos, além de apresentar suas trajetórias profissionais aos integrantes da Corte.
Grace Benayon confirmou ter participado dessas conversas.
“Todos os candidatos visitaram os gabinetes e fui muito bem recebida pelos desembargadores e desembargadoras, que conhecem minha longa trajetória profissional como advogada (35 anos) e como mulher de Ordem (16 anos)”, afirmou.
Grace também destacou o simbolismo do dia 11. Ela escolheu o número 11 durante a consulta à advocacia justamente em homenagem à data dedicada à profissão.
Sobre a possibilidade de chegar à lista tríplice, evitou antecipar o resultado.
“Não sei se integrarei a lista tríplice, mas estou muito feliz por ter participado de uma eleição com paridade de gênero”, declarou.
Giselle Falcone também confirmou ter solicitado encontros com os integrantes da Corte e afirmou considerar o diálogo parte do processo para que os desembargadores conheçam a trajetória dos candidatos.
De acordo com A Crítica, os demais integrantes da lista sêxtupla foram procurados pelo veículo, mas não responderam até o fechamento da reportagem.
Vaga tem salário-base superior a R$ 41 mil
Além do peso institucional do cargo, a disputa envolve uma posição com estrutura própria dentro do Tribunal.
Segundo os dados apresentados pela reportagem de A Crítica, o subsídio-base de um desembargador é de R$ 41.845,49, ao qual podem ser acrescidos benefícios e verbas previstas legalmente.
Os magistrados também contam com gabinete e equipe de assessores e assistentes para auxiliar na elaboração de votos, decisões, despachos e no acompanhamento dos processos.
Decisão final será de Roberto Cidade
A votação desta terça-feira não encerra a disputa.
Os desembargadores do TJ-AM reduzirão de seis para três o número de concorrentes. A lista tríplice será, então, encaminhada ao governador Roberto Cidade, a quem caberá escolher um dos três nomes para ocupar definitivamente a cadeira deixada por Domingos Jorge Chalub.
A sessão, portanto, representa a etapa que definirá quais candidatos chegarão à decisão política final depois de um processo iniciado em 2025 e marcado por uma das disputas mais judicializadas do Quinto Constitucional no Amazonas.
