O ex-piloto de Fórmula 1, Tarso Marques, foi detido em São Paulo, nesse domingo (31), por crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, segundo a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Após ser flagrado dirigindo uma Lamborghini Gallardoss com queixa de apropriação indébita, sem placas e com R$ 1,3 milhão em débitos, Tarso foi liberado após pagar fiança de 15 salários mínimos.
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No âmbito criminal, a receptação é o crime de adquirir, receber, transportar ou conduzir produto de crime. O ex-piloto conduzia um veículo de luxo associado a uma empresa condenada por pirâmide financeira.
A adulteração de sinal identificador de veículo automotor se configurou pela condução do veículo sem placas fixadas e pela tentativa de instalá-las ao notar a viatura policial.
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Este ato viola o Art. 311 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para quem “adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor”.
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Além dos crimes, Tarso Marques incorreu em infrações gravíssimas do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O veículo possuía licenciamento em atraso desde 2013 e débitos de IPVA, caracterizando a infração de “conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado”.
A condução sem placas também é uma infração gravíssima, prevista no Art. 230, IV do CTB. As consequências legais podem incluir multas, remoção do veículo.
Com informações de CNN Brasil.
