A empresa Refit, proprietária da Refinaria de Manguinhos, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para declarar suspeição do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. A solicitação foi encaminhada ao presidente do CNJ, Edson Fachin. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (12) pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a empresa, o pedido foi motivado por supostos contatos feitos por Campbell com juízes e desembargadores para informar que estaria acompanhando de perto processos judiciais relacionados à situação da refinaria. Na avaliação da Refit, tais manifestações teriam ultrapassado o papel institucional da Corregedoria.
No documento enviado ao CNJ, a companhia solicita que o corregedor seja impedido de realizar qualquer tipo de comunicação direta ou informal com magistrados sobre ações que envolvam a empresa. A petição também pede que eventuais comunicações já realizadas sejam suspensas e que não sejam adotadas medidas correcionais relacionadas a decisões judiciais nesses processos.
A Refit solicita ainda que sejam preservados registros e documentos produzidos pela Corregedoria Nacional sobre o caso e que a análise de eventual medida cautelar seja conduzida diretamente pelo presidente do CNJ.
Monitoramento de processos
O pedido também menciona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinada pelo desembargador Renato Coelho Borelli. No despacho, ao negar uma solicitação da empresa, o magistrado citou ter recebido comunicado do CNJ informando que processos relacionados aos efeitos da interdição da refinaria estariam sendo acompanhados pela Corregedoria.
De acordo com a petição apresentada pela companhia, a própria Corregedoria teria confirmado o monitoramento dos casos, justificando que se trata de uma prática comum em processos considerados sensíveis ou de grande impacto financeiro. Ao mesmo tempo, o órgão teria negado qualquer interferência na autonomia decisória dos magistrados.
A empresa também cita o afastamento do desembargador Guaraci Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, medida que teria ocorrido após reclamação apresentada pela Receita Federal e pela Fazenda Nacional.
Até a publicação das informações, a coluna da Folha de S.Paulo informou ter procurado a assessoria do CNJ para manifestação dos ministros Mauro Campbell e Edson Fachin, mas não houve resposta.
Disputa judicial
A Refinaria de Manguinhos está interditada desde 29 de janeiro deste ano, após decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontou falhas de segurança e risco considerado grave ao meio ambiente e à população do entorno.
Desde o segundo semestre do ano passado, a refinaria tem sido alvo de disputas judiciais envolvendo a ANP, a Receita Federal e a própria empresa.
As autoridades federais acusam a Refit de não realizar efetivamente o refino de petróleo e de importar gasolina pronta para evitar tributação. A companhia nega as acusações, afirma que realiza atividades de refino e sustenta que o produto importado seria etanol, e não gasolina.
O grupo Refit pertence ao empresário Ricardo Magro, que já foi citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos maiores devedores tributários do país. Segundo a Receita Federal, o conglomerado teria dívidas estimadas em cerca de R$ 26 bilhões em impostos, valor contestado pelo empresário, que afirma discutir os cálculos na Justiça.
