A Prefeitura de Manaus oficializou uma nova política de valorização da atenção básica ao sancionar, nesta quarta-feira (15), a Lei nº 378/2026, que cria um modelo de indenização voltado aos agentes comunitários de saúde. A medida já entra em vigor com impacto imediato na folha deste mês e pode injetar cerca de R$ 6 milhões na remuneração dos profissionais.
A nova legislação institui a chamada Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS), que beneficia diretamente 1.859 agentes e estabelece critérios de pagamento atrelados ao desempenho individual e coletivo dentro das equipes de saúde da família.
Durante o ato de sanção, realizado na sede da prefeitura, o prefeito Renato Junior destacou que a iniciativa consolida um mecanismo permanente de reconhecimento para quem atua diretamente nas comunidades. Segundo ele, o modelo garante segurança jurídica ao benefício e impede sua descontinuidade em futuras gestões.
O titular da Secretaria Municipal de Saúde, Najib Salem, reforçou que a medida vai além do aspecto financeiro e impacta diretamente na qualidade da assistência. De acordo com o secretário, os agentes representam o primeiro contato da população com o sistema público de saúde e exercem papel estratégico no funcionamento da rede.
Representando a categoria, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcio Macedo, avaliou a sanção como resultado de uma mobilização histórica dos trabalhadores. Ele destacou que a atuação dos agentes vai além das visitas domiciliares, envolvendo orientação, prevenção e acompanhamento contínuo das famílias.
A iniciativa também recebeu respaldo da Câmara Municipal. O vereador Sérgio Baré classificou a lei como uma conquista aguardada há anos pela categoria, com impacto direto na valorização de profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
Pagamento variável e política permanente
O benefício começa a ser pago ainda em abril, com valores que variam conforme o desempenho, podendo ir de R$ 648,40 até mais de R$ 3 mil por profissional. O cálculo leva em consideração indicadores técnicos e metas alcançadas pelas equipes.
A partir de 2027, a indenização passa a ser paga de forma anual, sempre no mês de janeiro, consolidando-se como uma política pública permanente financiada com recursos do Tesouro municipal.
Estratégia na atenção básica
Com a nova lei, a gestão municipal reforça a aposta na atenção primária como base do sistema de saúde. Os agentes comunitários atuam diretamente nos territórios, realizando visitas, acompanhando famílias e promovendo ações de prevenção.
A expectativa é que o incentivo contribua para fortalecer as equipes, ampliar a eficiência dos serviços e melhorar os indicadores de saúde na capital.
