Já está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, à espera de emendas, o Projeto de Lei 1.751/2023, do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que inclui novos critérios no cálculo e na distribuição do repasse federal para a merenda escolar.
Entre os fatores a serem considerados, sugere o parlamentar amazonense, estão os indicadores socioeconômicos locais, assim como a capacidade de financiamento das prefeituras, dos governos estaduais e distrital.
Atualmente, a distribuição é feita com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, informa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por executar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No começo de março, o governo federal anunciou o reajuste, entre 28% e 39%, nos valores repassados este ano. A medida deve custar R$ 5,5 bilhões aos cofres da União e beneficiar perto de 40 milhões de estudantes.
O Amazonas receberá mais de R$ 131,8 milhões para a merenda escolar, resultado de reajuste de 32% em relação aos valores pagos no ano passado, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Nutrição essencial – Na proposta, Eduardo destaca o PNAE como uma garantia de “suprimento nutricional básico para uma parcela expressiva de brasileiros, notadamente numa etapa da vida em que a questão da nutrição é essencial”.
Com mais de 65 anos de existência, o programa, observa o senador na proposta, “deve estar atento às condições e oportunidades de inovação sinalizadas a partir das necessidades sociais”. Ele cita, especialmente, os dois últimos anos letivos, em que muitos pais e chefes de família perderam seus postos de trabalho e meios de sustento em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
No entanto, foi exatamente nesse período que a iniciativa falhou ao recuar significativamente a sua execução orçamentária, destacou Eduardo. “Isso pode ter ocorrido em detrimento de redes escolares e de segmentos sociais que mais dele dependiam”, completou.
O episódio, prosseguiu o parlamentar, acabou evidenciando a prática de repasse adotada de valor padrão por aluno. “Essa opção metodológica acaba por desconsiderar as diferentes realidades de redes escolares estaduais e municipais do País.”
Essa padronização ainda impacta no orçamento de prefeituras e governos estaduais que não desfrutam de condições financeiras favoráveis. “Não raro, lançam mão de recursos adicionais para que possam, nas respectivas redes escolares, oferecer o tipo de refeição de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, salientou Eduardo.
