O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), obteve, na Justiça, a condenação da empresa Podium Comércio de Pneus Auto Center Ltda, um posto de gasolina que também oferece produtos e serviços automotivos, por dano moral e material coletivo, por prática abusiva relacionada à venda de combustíveis, em decorrência da combinação de preço reajustado de forma expressiva e uniforme para o valor de R$ 4,69, no período referente de 20 de julho a 08 de agosto de 2018.
A sentença foi obtida na última segunda-feira (11/07) e condenou o posto de gasolina Podium ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$200 mil, e dano material coletivo, no valor de R$ 33,5 mil, que deverão ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). A condenação é reflexo da representação feita pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) ao órgão, em 2018, quando atuava como secretário do Procon Manaus.
Na época, Guedes denunciou a prática de cartel ao MPAM e o órgão ajuizou uma ação civil pública contra os postos pedindo condenação por danos morais coletivos. A ação gerou 41 ações judiciais.
De acordo com a sentença do MPAM, a empresa Podium Comércio praticou combinação de preço reajustado de forma expressiva e uniforme para o valor de R$ 4,69, no período referente de 20 de julho a 08 de agosto de 2018 e precisará pagar R$ 233.500,00 para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Para Rodrigo Guedes, a decisão do órgão é de extrema importância para combater a prática de cartel nos postos de combustíveis em Manaus. O vereador também afirmou que continuará denunciando a venda abusiva para que os demais postos sejam penalizados.
“Se os demais postos forem condenados, como são mais de 300 postos em Manaus, no mesmo valor podemos chegar a mais de 80 milhões de reais em condenações. Isso é importante acima de tudo para que os proprietários entendam que não podem mais fazer o que bem entendem! Mesmo que esteja sozinho em relação a classe política, não deixarei, eles deitarem e rolarem com a população”, defendeu.
