O responsável por uma obra irregular localizada na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) neste sábado (28), durante uma operação de fiscalização realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus, que efetuou a condução do responsável para prestar esclarecimentos. Ele deverá responder por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, por descumprir reiteradamente determinações legais emitidas durante o processo de fiscalização.
Segundo o Implurb, diversas medidas administrativas já haviam sido adotadas para interromper a obra. Entre elas estão a suspensão do alvará de construção, notificações, aplicação de multas, embargo, interdição do imóvel e apreensão de ferramentas. Mesmo assim, o responsável continuou executando os serviços, desrespeitando as determinações do órgão municipal.
A procuradora autárquica do Implurb, Kely Araújo Brescianini, afirmou que a condução foi necessária após o esgotamento das medidas administrativas previstas em lei.
“A atuação do município sempre prioriza a orientação e a adoção das medidas administrativas previstas na legislação. Neste caso, todas essas providências foram aplicadas ao longo da fiscalização, mas o responsável optou, reiteradamente, por ignorar as determinações legais e dar continuidade à obra. Diante desse cenário, ficou configurado o crime de desobediência”, destacou.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, ressaltou que o descumprimento das normas urbanísticas representa um desrespeito ao poder público e à coletividade.
“Quando um particular insiste em desrespeitar a legislação urbanística, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Plano Diretor, mesmo após sucessivas ações de fiscalização, ele não está afrontando apenas o Implurb. Está desrespeitando a prefeitura, os servidores públicos e a própria sociedade”, afirmou.
Durante a nova fiscalização realizada neste sábado, equipes do Implurb efetuaram uma nova apreensão de materiais utilizados na construção. A operação também contou com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e da Guarda Municipal.
Obra apresentava irregularidades
De acordo com o Implurb, a construção foi executada em desacordo com o projeto inicialmente aprovado pelo órgão.
O empreendimento chegou a ser analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que autorizou a continuidade da obra por meio da Decisão nº 459/2025. No entanto, a autorização estava condicionada ao cumprimento de exigências técnicas e legais.
Após nova vistoria, os fiscais constataram que a edificação permanecia divergente das condições licenciadas, o que motivou a suspensão do alvará de construção.
O processo administrativo segue em análise pelos setores técnico e jurídico do Implurb, que avaliam a conformidade da obra com a legislação urbanística vigente.
A Prefeitura de Manaus reforçou que o descumprimento de ordens legais expedidas pelos órgãos de fiscalização configura crime de desobediência e orienta que denúncias sobre obras irregulares sejam encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do instituto.
