Artistas, agentes culturais, empresários e sociedade civil em geral que queiram tirar dúvidas ou saber detalhes sobre as formas de captação de recursos para incentivo a projetos artístico-culturais por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 2.213/17), poderão participar da reunião aberta ao público nesta quinta-feira, 19/7, a partir das 9h, no Les Artistes Café Teatro, Centro.
O evento da Prefeitura de Manaus, promovido pelo Conselho Municipal de Cultura (Concultura), responsável pela avaliação e aprovação dos projetos, contará com a presença do presidente do Concultura, Márcio Souza, além de conselheiros e representantes jurídicos do órgão.
De acordo com a regulamentação da lei (Decreto nº 4.096/18), os projetos poderão ser inscritos na modalidade patrocínio, quando o proponente responsabiliza-se pela captação dos recursos diretamente junto às empresas, ou na modalidade doação, quando candidata-se a receber recursos doados pelas empresas diretamente ao Fundo Municipal de Cultura.
O edital de chamamento público nº 01/2018, do Concultura, para inscrições de projetos, está aberto até o dia 31 de agosto. Poderão inscrever-se pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio no município de Manaus e que estejam adimplentes com os tributos municipais, estaduais e federais, além de comprovar experiência de três anos de atuação na área cultural e de três objetos que confirmem a capacidade executiva do projeto por meio de portfólio, declarações de experiência e capacitação técnica, carta de recomendação, entre outros.
Os projetos que se inscreverem no edital serão analisados por comissões técnicas do Concultura quanto à admissibilidade, alcance, possibilidades orçamentárias, bem como à respectiva execução e poderão ser aprovados integral ou parcialmente quanto aos valores apresentados nos orçamentos.
O Les Artistes Café Teatro fica localizado na avenida Sete de Setembro, 377, no Centro Histórico de Manaus. Mais informações podem ser obtidas com o Concultura no telefone (92) 3632-2634.
Lei de Incentivo
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural. Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% do seu ISS para projetos culturais. Os artistas poderão captar até 1% do imposto, ainda no primeiro ano de vigência, com base nos valores estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Tanto a lei quanto o edital e os formulários de inscrição estão disponíveis na íntegra no site do Concultura, no link concultura.manaus.am.gov.br, e também na sede do conselho, no térreo do prédio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), na avenida André Araújo, 2767, Aleixo.
