O Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo deputado Roberto Cidade (PV) cria o programa ‘Oportunidade Jovem’. A medida pretende criar oportunidades de empregos aos jovens do Estado. O parlamentar analisou os altos índices de desemprego, gerado pela crise econômica do país, para construir a proposta em tramitação.
“Apresentamos esse projeto com o intuito de incentivar o emprego, através de mão de obra qualificada, a qual será oferecida pelo programa e assim encorajar os empregadores a contratarem os jovens que fazem parte do programa, especialmente, os de famílias com maior vulnerabilidade social. Dessa forma estaremos contribuindo também com a economia do estado”, defendeu.
Segundo o projeto, poderão ser contemplados com o programa jovens de famílias de baixa renda, de idade entre 15 e 29 anos e residentes em todo o Amazonas.
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No artigo 3º, o PL trata sobre as condições as quais o beneficiário tem que atender para se habilitar ao programa, entre elas, estar estudando em escola vinculada ao sistema nacional de ensino ou matricular-se obrigatoriamente no período letivo, não estar recebendo seguro-desemprego, entre outros.
Já o artigo 5º define que caberá ao Poder Executivo estabelecer as normas e procedimentos para a implementação, controle, acompanhamento e fiscalização do programa. Para o deputado, não cabem mais ações isoladas para o desenvolvimento do país. “Temos que elaborar políticas públicas amplas e abrangentes que possam garantir, de fato, qualificação, emprego e renda aos amazonenses”, finalizou.
