O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte foi preso nesta terça-feira (11) ao desembarcar de uma viagem no principal aeroporto da capital do arquipélago asiático, Manila. A polícia agiu com base em um mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investiga milhares de assassinatos sob sua Presidência.
Horas após a prisão, seu advogado Martin Delgra afirmou que ele embarcou em um avião com destino a Haia, onde a corte é sediada. Às 21h locais (10h no Brasil), no entanto, a aeronave seguia na pista, com as portas abertas.
Perto das 23h, o atual presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., disse que um avião transportando o ex-líder deixou o espaço aéreo filipino com destino a Haia —o que o tornará primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser julgado na corte.
Uma de suas filhas, Veronica, publicou um vídeo do momento da prisão no qual o ex-presidente pergunta sobre a base jurídica da detenção. “Por que você me levaria ao órgão internacional quando não somos mais membros? Reflita seriamente sobre isso, porque terá implicações”, disse ele. “Se cometi um pecado, processem-me nos tribunais filipinos, com juízes filipinos, e serei preso em minha própria nação.”
A fala está alinhada com declarações anteriores sobre o assunto. Duterte lança provocações ao TPI desde quando retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador da corte, em 2019 —naquele ano, o tribunal começou a investigar alegações de assassinatos sistemáticos sob sua supervisão. O tribunal de última instância diz ter jurisdição para investigar crimes que ocorreram enquanto um país era membro.
Internamente, Duterte não foi acusado de nenhum crime, e as investigações caminham lentamente. Já no TPI, o político de 79 anos enfrenta uma acusação de crimes contra a humanidade pela política antidrogas que, segundo grupos de defesa dos direitos humanos, matou dezenas de milhares de pessoas —a maioria, homens pobres que, muitas vezes, não tinham evidências de vínculos com o narcotráfico.
O arquipélago composto por 7.641 ilhas e lar de 110 milhões de pessoas foi presidido por Duterte de 2016 a 2022. Segundo a polícia, 6.200 suspeitos foram mortos durante operações antidrogas nesse período, enquanto ativistas falam em números muito maiores e citam milhares de usuários de drogas em favelas mortos em circunstâncias misteriosas.
Segundo a agência de notícias Reuters, que viu uma cópia do mandado de prisão, o TPI acusa Duterte de responsabilidade criminal pelo assassinato de pelo menos 43 pessoas entre 2011 e 2019 —o que incluiria o período em que ele serviu como prefeito da cidade de Davao, no sul. De acordo com o promotor do TPI, até 30 mil pessoas podem ter sido mortas pela polícia ou por indivíduos não identificados.
Para familiares das vítimas, a detenção foi um passo importante na responsabilização pelos assassinatos. “Pelo menos ele tem a chance de defender seu lado, ao contrário das vítimas de sua guerra contra as drogas”, disse à Reuters Randy delos Santos, tio do estudante do ensino médio Kian, cujo assassinato pela polícia chamou atenção nacional.
“Demorou tanto tempo, tantas vidas”, disse ao jornal The New York Times Grace Garganta, 32, cujo pai e irmão foram mortos por homens mascarados com apenas algumas horas de intervalo em julho de 2016. “Isso renovou a sensação de esperança em mim, porque até mesmo pequenas vítimas como nós podem ter uma chance contra Duterte e seus homens poderosos.”
Já Leila de Lima, uma ex-senadora que ficou detida por seis anos após criticar os métodos de Duterte, disse estar “em êxtase”. “Isso é algo pelo qual eu estava esperando e rezando. E aqui está, o momento do acerto de contas está diante de nós”, afirmou à Reuters.
A prisão é uma reviravolta para um político que se acostumou a não ter limites. Após comandar por mais de duas décadas a repressão contra drogas como prefeito de Davao, a segunda maior cidade das Filipinas. Duterte aproveitou suas credenciais para concorrer à Presidência em 2016.
Há alguns meses, a prisão parecia impossível. Ele parecia ter se blindado da Justiça mesmo após o fim do seu único mandato de seis anos —seu sucessor, que é filho do ditador Ferdinando Marcos, alcançou a Presidência após formar uma aliança política com a filha de Duterte, Sara, que se tornou vice-presidente.
No início de sua gestão, Bongbong Marcos, como o atual presidente é conhecido, indicou que não cooperaria com o TPI. Atritos entre ele e a vice-presidente, no entanto, fizeram o líder permitir discretamente que investigadores da corte entrassem nas Filipinas.
Em declarações após o avião que transporta Duterte decolar, Bongbong afirmou que a prisão foi correta e seguiu todos os procedimentos legais sem sofrer interferências do governo.
Para Sara, porém, a prisão de seu pai foi politicamente motivada e tem a ver com as disputas em torno das eleições de 2028 —ela tem sido amplamente cotada para disputar o posto, embora enfrente um julgamento de impeachment apoiado pelos aliados do presidente.
Após a ruptura entre os antigos aliados, a prisão se tornou iminente —na segunda-feira (10), durante uma viagem a Hong Kong, o ex-presidente afirmou que estava pronto para ser preso se o TPI emitisse um mandado e defendeu repetidamente o seu governo, negando ter ordenado que a polícia matasse suspeitos de tráfico, a menos que fosse em legítima defesa.
O advogado de Duterte, Salvador Panelo, que foi seu assessor jurídico e porta-voz durante sua Presidência, afirmou em um comunicado que o mandado de prisão da Interpol veio de “uma fonte espúria”, argumentando que o TPI não teria jurisdição nas Filipinas. Ele disse ainda que a polícia não permitiu que um dos advogados se encontrasse com o ex-presidente no aeroporto.
Com informações da Folha de São Paulo
