Na manhã desta quarta-feira (9) o Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Sabá Reis (PR), ocupou a tribuna para confirmar que o Governo do Estado enviará ao Poder Legislativo um Projeto de Lei pedindo a revogação do Projeto de Lei nº 26/2017, que foi aprovado no último mês de março e autorizava o aumento, em 2%, da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens de consumo.
Sabá Reis explicou que a aprovação desse projeto atendia a um propósito e teria uma finalidade específica explicada e determinada pelo ex-governador José Melo (PROS). “Por isso nós aprovamos”, afirmou, completando ainda que “como o Melo saiu e os propósitos não existem mais, é preciso que a Assembleia retifique essa decisão e revogue o aumento da alíquota”, apontou.
O parlamentar apontou que 14 deputados já se manifestaram favoráveis ao Projeto e ele acredita que a aprovação possa acontecer por unanimidade quando submetida ao Plenário. O parlamentar também chamou atenção ao fato de que esse reajuste seria aplicado a partir de 2018 e, portanto, ainda não havia sido repassado para as empresas e consumidores.
José Ricardo apoia revogação
O deputado José Ricardo Wendling (PT) subscreveu e apoia proposta do deputado Sabá Reis (PR), que irá fazer Indicação ao governador interino do Estado para que encaminhe Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) revogando a Projeto de Lei nº 26, aprovada no dia 29 de março deste ano, que instituiu um adicional de 2% na alíquota do ICMS que incide sobre vários produtos, incluindo, o diesel e os combustíveis.
“Apoio a proposta de revogação, porque ao aumentar esse imposto, deve aumentar também o preço da gasolina e do diesel, bem como as despesas com transporte e até a tarifa dos ônibus. Toda a população será prejudicada. Por isso, votei contra essa Mensagem quando aprovada aqui na Assembleia. Além disso, esse recurso adicional iria para o Fundo de Promoção Social, dirigido pela então primeira-dama, sem sabermos precisamente o porquê dessa necessidade”, declarou ele, ressaltando que na justificativa do Projeto não haviam demonstrativos financeiros, arrecadação prevista e nem quais projetos iriam ser beneficiados.
