O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) ampliou a cobrança por respostas sobre a prevenção e o enfrentamento das queimadas no Amazonas. Por meio de requerimentos dirigidos às esferas federal e estadual e de ofícios encaminhados às 62 prefeituras do estado, o parlamentar solicita informações sobre o planejamento, os recursos investidos e as estruturas disponíveis para combater os incêndios e proteger a população exposta à fumaça.
Presidente das comissões de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Dan defende que a crise seja enfrentada com coordenação entre os governos, preparação das equipes e medidas de proteção à saúde.
“Se houvéssemos agido no tempo certo, de forma integrada e coordenada, teríamos uma situação muito mais segura e salubre, totalmente diferente do que estamos enfrentando”, afirmou.
Os alertas do parlamentar começaram com a divulgação dos primeiros boletins deste ano sobre o El Niño. A partir de maio, ele passou a defender a antecipação das medidas de prevenção. A nova iniciativa busca reunir documentos e dados oficiais para fiscalizar a atuação das instituições e identificar possíveis falhas de planejamento, estrutura e integração.
Os requerimentos solicitam informações sobre planos de contingência, metas, responsabilidades, orçamento e capacidade operacional. Também questionam como os alertas de monitoramento são transformados em ações, quais municípios dispõem de brigadas e equipamentos e como ocorre a cooperação entre a União, o Estado e as prefeituras.
Na esfera federal, a relação de destinatários informada pelo gabinete abrange os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Prevfogo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
No âmbito estadual, a cobrança envolve o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde. Aos municípios, o Ofício Circular nº 472/2026 solicita informações técnicas e administrativas sobre as medidas locais de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais.
A fiscalização também abrange a proteção dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, dos ribeirinhos e das demais populações expostas à fumaça. Os documentos solicitam informações detalhadas por território, com o objetivo de identificar a localização das equipes, os recursos disponíveis e as áreas que permanecem vulneráveis.
A atuação do parlamentar inclui ainda leis voltadas à prevenção e à preparação do estado. De sua autoria, a Lei nº 6.987/2024, conhecida como Lei dos Brigadistas, estabelece diretrizes para a prevenção, a pronta resposta e o combate a incêndios, além de ações humanitárias em situações de catástrofe, com a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs). Já a Lei nº 7.428/2025 estabelece diretrizes para a segurança hídrica no Amazonas.
Dan defende que esses instrumentos legais se traduzam em capacidade efetiva de atuação nos municípios, com pessoal capacitado, equipamentos adequados e responsabilidades definidas. O objetivo, segundo a proposta de fiscalização, é garantir que a prevenção faça parte do planejamento permanente do poder público e permita respostas mais rápidas diante da ocorrência de incêndios.
