A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cultura, instituiu as comissões para seleção dos projetos culturais inscritos nos editais de fomento e premiação por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A primeira comissão instituída foi composta por pareceristas credenciados através do Edital de Credenciamento Nº 001/2024 – SEMCULT/PMP, para avaliação dos projetos inscritos no Edital Nº 001/2024 de Fomento à Execução de Ações Culturais (PNAB), dos segmentos de Literatura, Música, Artes Visuais, Artesanato, Artes Cênicas e Audiovisual. A convocação foi publicada no dia 07 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios.
Para a análise de projetos submetidos ao Edital Nº 002/2024 para premiação de Mestres, Mestras e Fazedores de Cultura Populares e Tradicionais (PNAB), a seleção dos avaliadores ocorreu por meio do banco de dados da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como base a competência curricular e área de atuação profissional. A nomeação foi por meio do Decreto Nº 040/2025 – PGMP, publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios.
A terceira comissão que irá avaliar os projetos inscritos do Edital Nº 003/2024 para premiação de Pontos e Pontões de Cultura nos termos das políticas nacionais PNAB/PNCV, só poderá ser divulgada após avaliação dos projetos culturais, em cumprimento a minuta padronizada do Ministério Nacional de Cultura (MINC).
Conforme a Lei Cultura Viva, os Pontos de Cultura podem ter ou não constituição jurídica, sendo uma entidade cultural sem fins lucrativos ou um coletivo cultural que desenvolva e realize suas ações culturais em uma determinada comunidade. Já os Pontões de Cultura são entidades com constituição jurídica sem fins lucrativos que articulam outros Pontos de Cultura ou iniciativas culturais.
