A secretária Municipal de Educação de Humaitá, Raimunda Darque de Souza, foi denunciada na última sexta-feira, 06, pelo Ministério Público do Amazonas por alterar documento, com atestado de capacidade técnica em favor da empresa “Dafe Construtora LTDA-ME”.
De acordo como o autor da denúncia, promotor Rodrigo Nicoletti, que propôs ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Humaitá /AM ação penal contra a secretária, a falsa declaração permitiu que “Dafe Construtora LTDA-ME” participasse de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Apuí/AM para construção de 30 módulos sanitários domiciliares.
Ricardo Geovanni Rosseti, também, segundo informação constante no processo, foi denunciado como cúmplice de Raimunda Darque já que o mesmo defendeu e propôs que o documento público fosse adulterado em favor da empresa.
Desde que condenados, Raimunda Darque e Giovanne Rosseti, conforme pediu o Ministério Público, ficarão impedidos de serem nomeados para cargos públicos de direção, chefia e assessoramento pertencentes à Prefeitura Municipal de Humaitá.
Em setembro do ano passado, tanto Raimunda Darque quanto Rosseti, ambos funcionários da prefeitura de Humaitá, foram indiciados pela polícia por atestar “falsamente” a capacidade técnica em favor da empresa “Dafe Construtora LTDA-ME”.
Segundo a Associação Transparência Humaitá, autora da denúncia, a prestadora de serviço “Dafe Construtora LTDA-ME” jamais prestou qualquer serviço ao município.
“O ato da ex-secretária foi premeditado, com a intenção única de obter vantagem ilícita no processo de licitação”, acusa Emerson Jorge Auler, presidente da associação.
Em depoimento à polícia, Raimunda Darque admitiu que, embora a empresa nunca tenha prestado serviços de obras para a prefeitura municipal de Humaitá-AM, concedeu atestado de capacidade técnica em favor da empreiteira.
Denúncia do MP
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