Raimunda Darque de Souza, secretaria Municipal de Educação do município de Humaitá, foi indiciada criminalmente por falsidade ideológica por atestar, conforme INQUÉRITO POLICIAL N. 156/2O18 – DIH, formalmente e falsamente a capacidade técnica em favor da empresa DAFE CONSTRUTORA, no processo de licitação n° 002/2018.
Conforme declaração da secretária, nomeada para o cargo no dia 02 de janeiro de 2017, pelo prefeito Herivânio Seixas, a empresa cumpriu os prazos e termos firmados na contratação de prestação de serviços de construção civil para a SEMED não havendo contra a mesma, nenhum registro que a desabone, estando por tanto, apta a continuar as demandas desta. A declaração foi dada no dia 25 de Janeiro deste ano.
Ocorre que, segundo a Associação Transparência Humaitá, autora da denúncia, a prestadora de serviço DAFE CONSTRUTORA jamais prestou qualquer serviço ao município.
No entendimento do presidente da associação, Emerson Jorge Auler, o ato da secretária foi premeditado com a intenção única de obter vantagem ilícita no processo de licitação.
Em depoimento à polícia, Raimunda Darque admitiu que, embora a empresa DAFE CONSTRUÇÕES LTDA nunca tenha prestado serviços de obras para a prefeitura municipal de Humaitá-AM, é autora do atestado de capacidade técnica em favor da empreiteira.
Raimunda Darque, entretanto, ressaltou que o atestado capacidade técnica, que visava a construção de obras na cidade de Apuí, foi baseado em laudos técnicos do engenheiro civil, Giovanni Ricardo Rosseti, contratado pela prefeitura e pela empresa de construções.
Giovanni Ricardo contesta e, conforme depoimento à polícia, declarou que não pediu nenhuma atestado de capacidade técnica para a empresa DAFE CONSTRUTORA.
Os autos foram remetidos à Justiça Pública de Apuí.
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