A Secretaria de Terras, Cadastro e Arrecadação de Parintins informa que o Alvará de Funcionamento 2025 já está disponível para retirada. De acordo com a secretária Ana Vitória Garcia, o documento é essencial para que os estabelecimentos comerciais estejam devidamente autorizados a operar.
“O primeiro documento que o comércio deve ter é o alvará de funcionamento, como o próprio nome já diz. Ele autoriza o funcionamento e evita problemas futuros, como notificações ou sanções. Por isso, é fundamental que todos os comerciantes se regularizem o quanto antes”, afirmou Ana Vitória.
Os comerciantes que desejarem já podem se dirigir à sede da Secretaria para realizar a retirada do documento. Para isso, é necessário apresentar o CNPJ ou o alvará do ano anterior. Além disso, quem preferir aguardar a entrega do alvará poderá contar com essa opção em breve, possivelmente via Correios, conforme negociações em andamento.
A secretária também ressaltou que a Secretaria está oferecendo a oportunidade de regularização de débitos anteriores por meio do programa Refis, que concede 100% de desconto em juros, multas e correções. “Quem tiver débitos anteriores pode negociar e aproveitar o Refis. É uma forma de facilitar a regularização e garantir que todos os comércios estejam em conformidade com a legislação”, explicou.
Os prazos para pagamento do alvará já estão definidos. Quem optar pela cota única deve realizar o pagamento até o dia 30 de março de 2025. Já para aqueles que preferirem o parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 30 de março, e a segunda, no dia 30 de abril.
Para mais informações, os comerciantes podem procurar a Secretaria de Terras, Cadastro e Arrecadação de Parintins, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
