O procurador da República Alexandre Jabur, ao denunciar em novembro do ano passado os responsáveis de integrarem uma Organização Criminosa, presos na “Operação Maus Caminhos” da Polícia Federal, que desviou milhões da saúde do Amazonas, chamou a atenção para as evidências na falta de controle do Governo do Estado em relação à gestão dos contratos na saúde. E ao que parece, a falta de cuidados continuou sendo praticada pelo governador cassado, José Melo. As provas estão nos dados apresentados pelo próprio secretário estadual de Saúde, Vander Alves, ontem (06), para a Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Ele informou que, nos quatro primeiros meses do ano de 2017, a SUSAM, já havia gastado um valor que ultrapassava o montante de R$ 690 milhões, de um total de R$ 1.865 bilhão e oitocentos milhões de reais.
De acordo com Vander Alves, a Susam já comprometeu, do orçamento de R$ 1.865 bilhão, cerca de 48%. Ele explicou que, por estar no comando da pasta há menos de um mês, o relatório trouxe apenas as informações sobre aplicação de recursos financeiros, auditorias e serviços prestados obtidas pela gestão anterior, de José Melo.
“Começamos este ano com um orçamento 15% menor em relação ao de 2016. Atualmente, mais de 48% do nosso orçamento já está comprometido, então, estamos trabalhando para buscar mais recursos com o governo federal e readequar o custeio da saúde para o restante do ano”, informou o secretário, durante a apresentação dos números feita pela chefe de planejamento da pasta, Radija Lopes.
Inicialmente, o orçamento previsto para a saúde era de R$ 1.865 bilhão, inferior ao registrado no ano passado, de R$ 2.196 bilhões. Mas conforme o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), do 1º quadrimestre, o orçamento já teve 8,7% de acréscimo, chegando a R$ 2.026 bilhões até abril deste ano. Desse montante, a SUSAM já empenhou R$ 982,7 milhões, enquanto OS outros R$ 696 milhões foram liquidados.
Atendimento a Lei
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) se referente ao período compreendido entre os meses de janeiro e abril deste ano. A audiência pública, que é realizada pelo colegiado a cada quatro meses desde 2013, atendeu à exigência da Lei Complementar Federal nº 141/2012.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD).
