A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) abriu o exercício financeiro de 2023 durante reunião, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (06/01), no auditório da sede da instituição. A retomada dos empenhos em tão curto espaço de tempo é um marco na administração pública.
De acordo com a secretária do Orçamento, Christiane Travassos, o contingenciamento para este ano será de 30% – 10% a mais dos outros exercícios financeiros – porque na Lei Orçamentária de 2023 foi estimada uma redução de R$ 1,4 bilhões de ICMS.
A redução, segundo ela, foi determinado com a aprovação das Leis nº 192 e 194 que reduziram as alíquotas de itens essenciais para a arrecadação.
Christiane ressaltou que a contenção dos gastos públicos permanecerá até que o Governo, com bases nas análises de mercados, sinta segurança para aumentar a liberação de recursos.
Os órgãos públicos estão liberados para executarem as despesas do exercício financeiro de 2023. Os empenhos podem ser efetivados, desde que se atenham ao ano vigente.
Segundo o chefe do Departamento de Finanças, Marcos André Pontes, ainda não é possível executar as despesas do ano passado (2022), que são classificados como restos a pagar. Ele disse que este grupo deve ser liberado até o final da próxima semana.
