A Sessão Plenária desta quinta-feira (31/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como destaque, entre os deputados e deputadas estaduais, a notícia da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os governadores dos Estados para tratar sobre segurança pública.
O deputado Comandante Dan (Podemos) subiu à tribuna para falar sobre a reunião que o presidente da República convocou os governadores para uma agenda em Brasília, a fim de discutir o Plano Nacional de Segurança Pública e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo elaborada para apresentação ao Congresso Nacional.
“É necessário incorporar o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social à Constituição Federal, garantindo sua abrangência legal. Precisamos consolidar esse sistema, e os prefeitos eleitos deverão considerar essas necessidades em seus orçamentos. Aqueles que foram reeleitos devem já incluir tais previsões orçamentárias. Já os que assumirão novas prefeituras terão de adotar uma postura flexível, pois enfrentarão o primeiro ano de gestão com um orçamento herdado de seus antecessores”, sugeriu.
O parlamentar acrescentou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, tem elaborado cartilhas, promovendo seminários e visitando diversos municípios, para orientar os gestores e disponibilizar material informativo.
Durante seu pronunciamento, o deputado Sinésio Campos (PT) também discorreu sobre o assunto. Ele exaltou a notícia da reunião do presidente Lula com os governadores para discutir a PEC voltada para a segurança pública.
“Essa PEC visa conceder mais poder à Polícia Federal para investigar milícias e facções criminosas. Ao mesmo tempo, a pauta está sendo conduzida em conjunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que também está envolvido na redação do texto dessa emenda constitucional”, revelou.
Ainda segundo o deputado, para enfrentar esses desafios, é fundamental que a PEC seja bem estruturada. “Um de seus objetivos é permitir que a Polícia Rodoviária Federal atue além dos limites das rodovias federais. Considerando a quantidade limitada de rodovias federais na nossa região, é importante que a Polícia Rodoviária Federal tenha uma atuação mais ostensiva e abrangente”, finalizou.
Novos voos
O retorno dos voos entre Manaus e Porto Velho foi celebrado pelo deputado Adjuto Afonso (UB), que falou ser de grande relevância à região. O parlamentar citou que recentemente uma companhia aérea retomou a conexão direta entre as duas capitais, algo que foi resultado de uma defesa incansável promovida pelo Parlamento Amazônico.
“A necessidade desse voo é evidente, considerando que a única estrada que liga os estados do Amazonas e Rondônia nem sempre está plenamente funcional. Rondônia e Amazonas dependem intensamente dessa via aérea para o transporte de mercadorias, seja para enviar produtos do Polo Industrial de Manaus até Rondônia, seja para trazer o que é produzido no agronegócio rondoniense para o Amazonas”, informou.
Anteriormente, segundo Adjuto, havia apenas uma empresa aérea operando essa rota, o que muitas vezes resultava em viagens de cinco a seis horas, com conexões e desconforto.
“Tanto a bancada do Amazonas quanto a de Rondônia e Roraima realizaram vários esforços para solucionar essa questão, inclusive em Brasília, em reuniões com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Nós nos mobilizamos fortemente para que a ANAC incentivasse as companhias aéreas a retomarem os voos diretos entre essas duas capitais”, revelou.
Reforma Tributária
Adjuto Afonso falou ainda sobre o andamento da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. “Os segmentos industrial e comercial devem estar extremamente atentos à Reforma Tributária, cuja regulamentação começará a ser discutida em breve pela presidência. É fundamental que todos os envolvidos, tanto da indústria quanto do comércio, acompanhem de perto o processo para garantir que essa reforma não prejudique a Zona Franca de Manaus”, alertou.
O deputado afirmou ter plena confiança de que a bancada federal do Amazonas está atenta a essa questão, especialmente o senador Eduardo Braga (MDB), que foi designado relator.
“Como relator no Senado, ele desempenha um papel crucial para assegurar que não tenhamos surpresas desfavoráveis na regulamentação dessa matéria. A Reforma Tributária é de suma importância para o Norte, especialmente para o Polo Industrial de Manaus, cuja economia é amplamente dependente dessa estrutura. Por isso, é essencial que permaneçamos vigilantes para proteger esse importante pilar econômico da região”, declarou Afonso.
Eleição na Aleam
O deputado Carlinhos Bessa (PV) falou sobre a eleição ocorrida na tarde da última quarta-feira (30), que elegeu a nova Mesa Diretora da Aleam para o biênio 2025-2026.
“É uma grande honra para mim celebrar a chapa vencedora do segundo biênio, que comandará a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do nosso Estado. Foi com imensa satisfação que contribuí para a reeleição do deputado Roberto Cidade (UB), presidente desta Casa, que sempre conduziu seus trabalhos com zelo e responsabilidade. O aspecto mais admirável de sua gestão é o compromisso com a democracia, demonstrado por seu esforço constante em ouvir e dividir responsabilidades com todos os colegas. Essa postura evidencia que a administração do presidente Roberto Cidade é verdadeiramente compartilhada, o que fortalece o trabalho conjunto entre os deputados”, afirmou.
