A proposta que reformula as regras do seguro-defeso para pescadores artesanais avançou no Congresso Nacional após aprovação em comissão mista e deve beneficiar diretamente trabalhadores do Amazonas, historicamente afetados por entraves no acesso ao benefício.
O texto, que contou com forte atuação do senador Eduardo Braga, amplia prazos, flexibiliza exigências e cria mecanismos para facilitar o cadastramento de pescadores em regiões isoladas, realidade comum na Amazônia.
Uma das principais mudanças é a prorrogação do prazo para recadastramento até dezembro de 2026, substituindo o limite anterior, considerado insuficiente diante das dificuldades logísticas enfrentadas por comunidades ribeirinhas.
Além disso, o projeto estabelece novas formas de validação dos beneficiários, permitindo tanto atendimento presencial quanto digital, e prevê a criação de unidades móveis para levar o serviço até áreas de difícil acesso.
Outro ponto relevante é a garantia de pagamento do seguro durante o período de defeso — fase em que a pesca é proibida para preservação das espécies — evitando atrasos que comprometiam a renda de milhares de famílias.
Para reforçar o controle do benefício, o texto também exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovação de residência, mas com prazo de adaptação de 180 dias, além da simplificação das exigências de comprovação de atividade, que passam a ser anuais.
Durante a discussão, Braga criticou as regras anteriores, especialmente o uso de reconhecimento facial, que, segundo ele, não se adequava à realidade amazônica e acabava excluindo trabalhadores.
“O que nós estamos fazendo é garantir o direito de quem vive da pesca artesanal e não pode ser tratado como suspeito, mas como trabalhador”, afirmou o senador.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do prazo final de vigência da medida provisória.
