Trabalhadores ligados ao 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na manhã desta quinta-feira (27), para cobrar uma solução para o que classificam como um “limbo trabalhista”. Segundo os manifestantes, há funcionários há três meses sem receber salários ou verbas rescisórias e sem baixa na carteira de trabalho.
O protesto ganhou ainda mais repercussão após a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulgar uma nota oficial na qual afirma que a relação trabalhista dos funcionários de serventias extrajudiciais é estabelecida exclusivamente com o delegatário do cartório e que eventuais litígios devem ser levados à Justiça do Trabalho.
A manifestação expôs, assim, um impasse: de um lado, os trabalhadores sustentam que foram afastados durante uma intervenção administrativa e cobram responsabilidade da Corregedoria; de outro, o órgão do Judiciário afirma que sua atribuição é fiscalizar o serviço cartorário, não responder pelos vínculos trabalhistas.
“Chama a gente de volta ou paga as verbas rescisórias”
Durante o ato, Emanuelle Freitas, integrante da mobilização, afirmou em entrevista ao repórter Pedro Lamartine que os trabalhadores querem uma definição imediata sobre a situação.
“Nós estamos reivindicando o básico, que é respeito, dignidade e o pagamento dos nossos salários ou das nossas verbas rescisórias”, afirmou.
Segundo Emanuelle, os trabalhadores estão há três meses sem salários, sem definição sobre as verbas de desligamento e sem a regularização das carteiras de trabalho.
“Estamos três meses sem receber salário, três meses sem resposta sobre as nossas verbas rescisórias, sem resposta sobre a nossa baixa na carteira de trabalho”, declarou.
A trabalhadora disse ter 16 anos de atuação no cartório e relatou que a ausência de uma definição impede, inclusive, que consiga seguir profissionalmente para outro emprego.
“Eu tenho 16 anos de trabalho, 16 anos trabalhando no cartório e eu não consigo receber os meus direitos. Eu não consigo pegar o meu FGTS, eu não tenho seguro-desemprego, eu não posso trabalhar”, afirmou.
Trabalhadores falam em demissão em massa após denúncia
Uma das acusações mais graves feitas durante a manifestação é a de que o afastamento dos funcionários teria ocorrido após trabalhadores apresentarem uma denúncia formal à Corregedoria.
Emanuelle afirmou que, durante a intervenção administrativa no 6º Ofício de Registro de Imóveis, funcionários teriam enfrentado pressão psicológica e recebido determinações que, segundo ela, envolviam procedimentos irregulares.
De acordo com seu relato, trabalhadores se recusaram a cumprir algumas dessas determinações e posteriormente formalizaram uma denúncia. Emanuelle afirma que, no dia seguinte, foram surpreendidos com o afastamento em massa.
A manifestante levantou a suspeita de que a medida possa ter representado uma retaliação. A afirmação é dos trabalhadores e, nas informações encaminhadas, não há manifestação da Corregedoria especificamente sobre essa acusação.
Além da regularização dos salários e das verbas rescisórias, o movimento reivindica a volta imediata aos postos de trabalho ou a formalização dos desligamentos, apuração transparente das denúncias, preservação dos direitos previstos na CLT, manutenção das equipes das serventias e garantia da liberdade de organização sindical.
Corregedoria rebate responsabilidade trabalhista
Em meio à mobilização, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulgou nota oficial para esclarecer sua posição sobre as manifestações dos ex-colaboradores do 6º Ofício.
Segundo a Corregedoria, a relação trabalhista dos funcionários das serventias extrajudiciais é firmada exclusivamente com o delegatário responsável pela atividade cartorária, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme o artigo 48 da Lei dos Cartórios.
O órgão sustenta que sua atribuição é fiscalizar o serviço prestado pelo responsável que recebe a outorga da atividade.
“Eventuais demandas, discussões ou litígios decorrentes do vínculo trabalhista devem ser dirimidas pela Justiça do Trabalho, competente para processar e julgar demandas laborais”, afirma a nota da Corregedoria.
O órgão também reafirmou seu compromisso com a “estrita observância do ordenamento jurídico” e com o aprimoramento dos serviços cartorários prestados à população.
Trabalhadores contestam versão da Corregedoria
Os manifestantes, entretanto, contestam esse entendimento. Para Emanuelle, como o cartório estava submetido a uma intervenção administrativa, a Corregedoria também teria responsabilidade pela situação criada com o afastamento dos funcionários.
“Mas o delegatário afastado, ele não pode exercer a gestão do cartório, como que ele vai demitir os funcionários? Então a responsabilidade é sim da Corregedoria”, questionou.
Ela cobrou uma solução objetiva para o impasse: retorno ao trabalho ou pagamento dos direitos decorrentes do desligamento.
“Cadê o nosso dinheiro? Cadê o nosso salário? Chama a gente de volta para trabalhar ou então paga as nossas verbas rescisórias”, declarou.
Segundo os trabalhadores, a indefinição já afeta diretamente a sobrevivência das famílias. Emanuelle relatou que alguns profissionais dependem da ajuda de parentes e colegas enquanto aguardam uma resposta.
A manifestação desta quinta-feira coloca, portanto, no centro da discussão não apenas o pagamento reivindicado pelos ex-colaboradores, mas também quem deve responder pelos contratos de trabalho quando uma serventia extrajudicial passa por intervenção administrativa. Enquanto os manifestantes atribuem responsabilidade à Corregedoria pelas circunstâncias dos afastamentos, o órgão do TJAM sustenta oficialmente que o vínculo empregatício é com o delegatário e que controvérsias trabalhistas devem ser submetidas à Justiça do Trabalho.
