A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) reforçou, nesta quarta-feira (12/09), ao Comitê de Combate a Fake News do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) denúncia por falsas declarações do candidato do governo David Almeida (PSB) informando, por duas vezes, em debates e entrevistas que o “Amazonas não possui Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)” e que no período do governo tampão deixou pronto um estudo do ZEE.
De acordo com o órgão ambiental, as primeiras declarações de Almeida foram prestadas no dia 15 de agosto, durante entrevista no programa BNC Sabatina, do portal BNC. A última no debate entre candidatos ao governo do Estado veiculado na noite desta terça-feira (11/09), na TV Em Tempo. As informações, segundo a Sema, não condizem com a verdade e o candidato presta falsas informações a sociedade.
O órgão ambiental informou ao Comitê de Combate ao Fake News que o Estado do Amazonas possui o seu macrozoneamento homologado pela Lei Estadual nº 3.417 de 31 de julho de 2009. A Sema informou, também, que foi elaborado e publicado o ZEE da Sub-Região do Purus por meio da Lei Estadual nº 3.645 de 8 de agosto de 2011. Cópias das leis foram encaminhadas a Justiça Eleitoral, provando que o Amazonas possui o seu macro ZEE e o ZEE do Purus.
A Sema explicou ao TRE que o ZEE é um estudo que indica as potencialidades ecológicas e econômicas de cada região e deve ser realizado atendendo a metodologia aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), seja por contratação de consultoria especializada ou por iniciativa governamental.
O órgão estadual informou, ainda, que durante o período de maio a setembro de 2017, o governo tampão da época não conseguiu licitar junto a Comissão Geral de Licitação (CGL) a contratação de consultoria para realizar o ZEE nas Sub-Regiões do Baixo Amazonas e do Madeira.
Ainda segundo a Sema, devido falta de habilidade, a Cooperação Internacional Brasil/Alemanha cancelou o investimento de R$ 3 milhões para elaboração do ZEE duas Sub-Regiões. A burocracia imposta na época foi provada por meio de trocas de ofícios entre o presidente da CGL e o também então secretário da Sema.
A credibilidade do Estado com os alemães foi restabelecida a partir de outubro do mesmo ano, no novo governo do Amazonas. Com o voto de confiança da Cooperação Internacional, se deu com o compromisso do Governo do Estado em financiar a elaboração dos ZEEs do Baixo Amazonas e do Madeira.
Com a medida, a Sema conseguiu retomar os financiamentos para a construção dos Centros Multifuncionais de Parintins e Humaitá, que foram entregues este ano e estão funcionando.
Também foram retomadas as obras das unidades de Apuí e Boca do Acre, que serão inauguradas até outubro. Além da sede própria da Sema, que está sendo construída ao lado da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul.
