A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), esclareceu, nesta semana, os critérios legais e técnicos que embasaram a contratação da empresa Roberts Tecnologia e Comércio de Equipamentos Ltda. para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal.
A contratação, referente ao Contrato nº 010/2025, chamou atenção pelo fato de a empresa possuir nome comercial vinculado ao setor de tecnologia. No entanto, segundo a prefeitura, a razão social da empresa não limita suas atividades comerciais. A administração municipal explicou que a Roberts Tecnologia possui os Códigos de Atividades Econômicas (CNAEs) devidamente registrados, que a habilitam legalmente para fornecer os produtos licitados.
Ainda conforme a nota, a empresa apresentou toda a documentação exigida no edital da licitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. A prefeitura assegura que todo o processo seguiu os princípios legais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (8), o contrato com a empresa prevê o fornecimento de tambaquis moídos, totalizando o valor de R$ 3.215.964,80, com validade de 12 meses. A assinatura do contrato foi feita pelo secretário municipal de Educação, Junior Mar.
A Prefeitura destaca que a empresa já havia firmado contratos anteriores com o município e que não há impedimentos legais para a execução do fornecimento. A contratação visa atender a quase 250 mil estudantes da rede municipal, oferecendo alimentação de qualidade, com quatro dias de refeição salgada (à base de frango, carne ou peixe) e um dia de refeição doce por semana.
A merenda escolar é organizada por uma equipe de nutricionistas da Semed, que elabora um cardápio padrão para garantir o controle de qualidade. A prefeitura ainda ressalta o trabalho dedicado das merendeiras, que contribuem para transformar a alimentação escolar em um momento de cuidado e valorização dos alunos, reforçando o compromisso da gestão com a educação pública.
