O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1327/2025, que promove uma ampla reformulação nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promete reduzir drasticamente os custos para obtenção do documento no país. Durante a votação, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, defendeu a proposta e afirmou que a medida representa um avanço para milhões de brasileiros que hoje dirigem sem habilitação por falta de condições financeiras.
O projeto, que segue agora para sanção presidencial, altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e mira principalmente a redução da burocracia e dos altos custos cobrados atualmente no processo de habilitação. Segundo dados apresentados durante a discussão da matéria, o valor para tirar a CNH chegava a ultrapassar R$ 5 mil em alguns estados, enquanto o novo modelo pode reduzir esse custo para menos de R$ 1 mil.
Um dos pontos considerados mais impactantes da proposta é a criação da renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida busca premiar bons condutores e reduzir filas e custos administrativos.
Outro trecho da proposta estabelece que os exames médicos e psicológicos terão teto nacional de cobrança definido pela União. A intenção é evitar diferenças excessivas de preços entre os estados e impedir cobranças consideradas abusivas no processo de habilitação.
A nova legislação também prioriza a emissão digital da carteira de motorista, tornando a versão física opcional. A expectativa do governo é reduzir despesas operacionais e modernizar o sistema nacional de trânsito.
Durante discurso no plenário, Eduardo Braga afirmou que a proposta pode beneficiar especialmente trabalhadores do interior da Amazônia, onde motociclistas e condutores informais enfrentam dificuldades para regularizar a situação devido ao alto custo da habilitação.
O senador amazonense rebateu críticas de que a redução dos valores poderia afetar médicos e psicólogos responsáveis pelos exames obrigatórios. Segundo Braga, a tendência é justamente de aumento da demanda pelos serviços com a ampliação do número de pessoas buscando a regularização.
“Estamos estabelecendo um preço justo e facilitando o acesso. Com o aumento da procura por habilitação, os profissionais não terão prejuízo financeiro”, declarou o parlamentar durante a sessão.
Estimativas do governo apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem CNH por causa dos custos considerados proibitivos. Dados oficiais também indicam que, apenas nos quatro primeiros meses de vigência da medida provisória, cerca de 4,8 milhões de novos condutores buscaram regularizar a situação.
