Senadores aprovaram, nesta terça-feira (17), relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE).A proposta aprovada determina a destinação, em até dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública.Como foi modificado no Senado, o PLC volta para análise da Câmara dos Deputados.
“Esse Plano é moderno, é inclusivo. Ganha a sociedade brasileira, ganham as nossas crianças e fortalece o Senado Federal”, disse o relator após a aprovação.
Eduardo Braga, que também é líder do governo na Casa, foi designado relator da proposta na terça-feira passada (11), após apresentação de emendas que modificavam o texto aprovado na Comissão de Educação, última instância a debater o Plano antes da votação pelo conjunto de senadores.
Braga acatou a emenda apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) e trouxe uma nova meta ao Plano, a 21, de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP), com assunto inédito aos relatórios analisados anteriormente. Essa meta busca ampliar a produção científica brasileira, para que o Brasil figure entre os dez maiores produtores de conhecimento no mundo e com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
Além disso, o líder do governo garantiu, na meta 4 do PNE, o financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) pelo governo federal. Ainda na meta 4 – um dos pontos mais polêmicos no debate realizado pelos parlamentares –, Eduardo Braga manteve a preferência pelo ensino inclusivo para pessoas com deficiência e a garantia de ensino especializado, quando for a opção feita pelo estudante.
“Pudemos atender a todos aqueles que querem e podem ajudar, de forma correta, a formação dos nossos jovens, a formação das novas gerações, para fazer com que a escola inclusiva se prepare, tenha investimentos cada vez maiores e que tenha também escolas especializadas para que se possa, de acordo com a decisão do próprio usuário, tomar as decisões adequadas para a melhor formação dos nossos filhos e dos nossos jovens”, disse Braga sobre a meta 4.
No período de 10 anos a partir da publicação da lei, segundo o que determina algumas das diretrizes do Plano, o Brasil terá que erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, garantindo acesso a todos os brasileiros. O poder público também terá que promover a valorização dos profissionais de educação e superar as desigualdades educacionais, com ênfasena promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
As 10 diretrizes definidas para a educação nos próximos 10 anos
1 – erradicação do analfabetismo;
2 – universalização do atendimento escolar;
3 – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
4 – melhoria da qualidade da educação;
5 – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
6 – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
7– promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
8 – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
9 – valorização dos profissionais da educação;
10 – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
