O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma Medida Provisória (MP) que redireciona parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, para o financiamento de atividades da Polícia Federal (PF).
Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta havia sido assinada pelo Poder Executivo no início de abril e recebeu o aval da Câmara dos Deputados no começo de julho.
A medida modifica uma legislação de 2018 e estabelece uma nova divisão dos recursos provenientes da arrecadação das apostas esportivas.
Repasse ao fundo da PF será gradual
Pela nova regra, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) passará a receber uma parcela da receita das bets de forma progressiva.
O cronograma previsto estabelece:
- 1% em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir dos anos seguintes.
Antes de chegar ao plenário do Senado, o texto havia sido aprovado por unanimidade na comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória.
Funapol poderá receber até R$ 200 milhões extras
A proposta também altera as regras do Funapol para ampliar as fontes de financiamento do fundo. Além dos recursos provenientes das apostas de quota fixa, poderão ser incorporadas transferências voluntárias de estados, municípios e outros entes federativos, além de doações nacionais e internacionais destinadas ao combate ao crime organizado.
O texto ainda permite que o governo federal amplie, em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional.
A medida busca fortalecer a capacidade operacional da Polícia Federal e ampliar as fontes disponíveis para o financiamento de suas atividades.
Recursos poderão custear saúde de servidores
Outra mudança prevista é a possibilidade de utilização dos recursos do Funapol para custear ações relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal.
Durante a tramitação, o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ampliou a cobertura para incluir também integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
A previsão contempla, inclusive, a possibilidade de ressarcimento de despesas médicas desses profissionais.
Texto prevê possibilidade de gratificações
A Medida Provisória também abre caminho para a criação futura de gratificações por atividades extraordinárias desempenhadas por servidores da Polícia Federal.
A possibilidade poderá alcançar ainda outras carreiras da segurança pública federal, como agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, a proposta depende agora da análise e sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
